Projeto aprovado em segundo turno, nesta segunda-feira (13), na Câmara de Curitiba, inclui matéria sobre direitos e deveres da criança e do adolescente nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta, do vereador Pedro Paulo (PT), é a construção da cidadania através do conhecimento das normas legais de proteção e garantia dos direitos da população infanto-juvenil.
O parlamentar lembra que na última Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no ano passado, foi aprovada a inclusão do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no currículo escolar em todos os níveis. "O assunto deverá ser tratado como tema transversal, com matérias compatíveis. É para se discutir nas escolas e se expandir às famílias", afirma Pedro Paulo.
Ação
O projeto determina que o conteúdo será permanente e sistemático e deverá ser elaborado pela Secretaria Municipal da Educação e submetido à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comtiba. O trabalho terá participação de grupo formado por membros das secretarias municipais da Saúde, Esporte e Lazer, Fundação de Ação Social e Fundação Cultural de Curitiba. "O aumento significativo nos níveis de violência física, psicológica e sexual contra as crianças faz com busquemos instrumentos legais de ajuda e proteção aos menores", justifica o vereador.