Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei de Tico Kuzma (Pros) que inclui a aromaterapia entre as práticas integrativas e complementares da Saúde em Curitiba, podendo ser ofertada nos serviços do Sistema Único de Saúde próprios, contratados e conveniados (005.00158.2019).

De acordo com o texto do projeto, é livre no município o exercício da atividade de aromaterapia, observadas as condições de capacitação e autorização estabelecidas em Lei. O projeto considera aromaterapeutas os profissionais que aplicam procedimentos terapêuticos usando os óleos essenciais (concentrados voláteis extraídos de vegetais) por via tópica, inalação, massagens, banhos e outros, para tratamento, prevenção e alívio de doenças.

Ainda de acordo com Tico Kuzma, o exercício da atividade é privativo de quem tenha concluído curso específico na referida área, que tenha sido ministrado por escola ou curso autorizado e reconhecido pelos órgãos competentes. Além disso, o Poder Executivo poderá celebrar convênio com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como entidades representativas de aromaterapia, organizações não governamentais e/ou de saúde. Por fim, o projeto cria o programa de serviços de terapia complementar, na modalidade aromaterapia, nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público municipal ou a ele conveniados.

A Portaria n° 702 do Ministério da Saúde, de 21 de março de 2018, define que "a aromaterapia é prática terapêutica secular que consiste no uso intencional de concentrados voláteis extraídos de vegetais - os óleos essenciais - a fim de promover ou melhorar a saúde, o bem-estar e a higiene. Na década de 30, a França e a Inglaterra passaram a adotar e pesquisar o uso terapêutico dos óleos essenciais, sendo considerada prática integrante da aromatologia - ciência que estuda os óleos essenciais e as matérias aromáticas quanto ao seu uso terapêutico em áreas diversas como na psicologia, cosmética, perfumaria, veterinária, agronomia, marketing e outros segmentos.

Ainda de acordo com esse texto, “a aromaterapia pode contribuir com o Sistema Único de Saúde, agregando benefícios ao paciente, ao ambiente hospitalar e colaborando com a economia de gastos da instituição pública por utilizar matéria-prima de custo relativamente baixo, principalmente quando analisada comparativamente às grandes vantagens que ela pode proporcionar".

Tramitação
Protocolado no dia 4 de agosto, o projeto de Tico Kuzma receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.