“O futebol é uma das principais paixões do Brasil”, afirma o vereador Mauro Bobato (Pode), justificando-se por ter protocolado, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que incentiva a venda de ingressos para os jogos com desconto de até 80% para pessoas de baixa renda. O parlamentar chama o programa de “Futebol para Todos” (005.00056.2022).

“Capaz de mobilizar e atrair milhões de pessoas, as torcidas transformaram o futebol em uma expressão cultural que promove a integração das pessoas, fazendo com que a sociedade encontre nesse esporte um sentido de totalidade raramente percebido em outras esferas do convívio social”, diz Mauro Bobato na proposição.

Segundo as diretrizes do Programa “Futebol para Todos” serão consideradas pessoas de baixa renda aquelas que estiverem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. A venda de ingressos teria valores de até 20% do valor cobrado de sócios e não sócios. O projeto estabelece que seriam vendidos com esse desconto uma cota de 5% da carga total de ingressos.

“Com a modernização dos estádios de futebol e a crescente demanda por receitas no esporte, a entrada e o preço dos ingressos cresceu vertiginosamente, afastando o torcedor menos abastado do convívio com seu time só coração”, justifica o parlamentar.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva