Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) que propõe a Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana (005.00045.2019) em Curitiba. A intenção é promover e disseminar conhecimento e iniciativas voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A ser realizada anualmente na primeira semana útil do mês de junho, a Semana SAM também promove o crescimento da economia baseado no bem-estar social e na conservação do meio ambiente. Conforme a proposta, esse “fator é fundamental para o planejamento das empresas e cidades, auxiliado pelas novas disciplinas ligadas à sustentabilidade e mobilidade urbana que vêm se destacando como fundamentais neste complexo ecossistema”.

De acordo com a justificativa da proposição, os objetivos com a implantação da Semana SAM são: “o fortalecimento dos aspectos legais da sustentabilidade e acessibilidade; a divulgação de novas metodologias e experimentos para auxiliar o compliance ambiental; promover a integração sistêmica entre profissionais, pesquisadores e empresários; divulgar e incentivar boas práticas sustentáveis; desenvolver novas experiências inclusivas; e a contribuição para formação, atualização e capacitação de novos líderes”.

Agenda mundial
São 17 os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, formados por 169 metas a serem atingidas até 2030. Essas ações foram adotadas em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, e propõem influenciar diretamente nas áreas social, ambiental, econômica e institucional buscando os direitos humanos para todos e a sustentabilidade do mundo. Confira a relação abaixo.

Tramitação
A matéria começou a tramitar oficialmente na CMC com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Agora será encaminhada para a instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Em seguida, para a análise das comissões temáticas. Durante essa fase, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1. Erradicação da pobreza
2. Fome zero e agricultura sustentável
3. Saúde e bem-estar
4. Educação e qualidade
5. Igualdade de gênero
6. Água potável e saneamento
7. Energia limpa e acessível
8. Trabalho decente e crescimento econômico
9. Indústria, inovação e infraestrutura
10. Redução das desigualdades
11. Cidades e comunidades sustentáveis
12. Consumo e produção sustentáveis
13. Ação contra a mudança global do clima
14. Vida na água
15. Vida terrestre
16. Paz, justiça e instituições eficazes
17. Parcerias e implementação


*Notícia elaborada pela estudante de Comunicação Organizacional Thaiane Lago Rovani, especial para a CMC.
Revisão e supervisão do estágio: Filipi Oliveira.