Projeto do vereador Rogerio Campos (PSC) quer incentivar grandes mercados de Curitiba a doarem alimentos perecíveis não vendidos, porém ainda consumíveis, à organizações de assistência social. A iniciativa começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 26 de outubro (005.00351.2017) e prevê que outra opção seria destinar esses alimentos a fabricantes de adubos.

“O objetivo desta lei”, diz o parlamentar, “é ajudar a reduzir o desperdício de alimentos, pois quando desperdiçados eles se tornam um problema crescente, com implicações econômicas, sociais e ambientais”. “Com receio de multas e até prisão, os donos de supermercados mandam jogar toneladas de produtos no lixo, daí a necessidade de uma lei no âmbito municipal que trate do assunto”, justifica Rogerio Campos. A medida valeria para mercados com mais de 400 m².

O projeto estabelece que os produtos enquadrados pela medida “são aqueles embalados incorretamente, amassados, com pequenos machucados, ligeiramente descoloridos ou que estejam passando por um prazo de validade recomendado, mas ainda bons para o consumo”. “Os supermercados mantêm trabalhadores separando alimentos amassados, machucados descoloridos ou fora do padrão. Dados oficiais atestam que o resultado dessa "limpeza" é que entre 10% e 50% das hortaliças, frutas e verduras produzidas no país viram lixo”, argumenta Rogerio Campos.

A iniciativa prevê que os “doadores” ficam autorizados a realizar convênios com “entidades, associações ou fundações sem fins lucrativos, programas sociais, bancos de alimentos de qualquer gênero ou natureza com o objetivo de atender a programas governamentais de combate ao desperdício e à fome e entidades voltadas à produção de adubos”. A própria instituição beneficiária deve procurar pelos doadores para formalizar o pedido de cadastramento, assumindo o transporte do produto doado bem como a estocagem e a distribuição.

De acordo com Rogerio Campos, no Brasil, apesar de haver 13 milhões de famintos e desnutridos, 30% dos alimentos colhidos são jogados fora. Com a destinação correta dos alimentos inadequados para a venda, mas próprios para o consumo, estaremos contribuindo para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, com uma perspectiva de inclusão social, bem como a destinação final ambiental adequada”, conclui o vereador.