Que tal receber um produto de graça se, ao checar a data de validade dele, perceber que o estabelecimento estava a vendê-lo vencido? É o que propõe o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), em projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba (005.00231.2017). A intenção, diz o parlamentar, é incentivar os consumidores a checarem o prazo de validade do que compram.

“Pela proposta, o cidadão passa a auxiliar diária e diretamente os órgãos fiscalizadores, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e incentivando os fornecedores a desenvolverem meios ainda mais eficientes de controle de qualidade”, argumenta Dr. Wolmir. No projeto, ele diz que a ideia foi inspirada na campanha “De olho na validade”, realizada em 2015 pelo Procon-PR, pela Associação Paranaense de Supermercados, pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Ministério Público do Paraná.

O projeto do Dr. Wolmir determina que, uma vez constatado pelo consumidor que o produto está vencido, ele deverá ser trocado gratuitamente, em igual quantidade e preço, por outro idêntico ou similar. “Além de estimular que o consumidor confira o prazo, pede que o fornecedor busque uma solução imediata ao problema pelo fornecedor”, justifica o vereador.

Segundo a proposta, não havendo produto idêntico com prazo de validade regular, o consumidor poderá optar por receber gratuitamente “qualquer outro de igual característica e composição”. Se ele tiver valor superior, a diferença deverá ser paga pelo consumidor. Além disso, os estabelecimentos terão que afixar em local visível aos consumidores, de forma clara e objetiva, a cópia da lei municipal.