Projeto garante vagas para carros de moradores
Projeto de lei de autoria do vereador Denilson Pires (DEM) pretende tornar obrigatória a disponibilização de vagas de estacionamento igual ou superior ao número de apartamentos ou casas de conjuntos habitacionais. O projeto também estabelece o tamanho mínimo das vagas, que deve ser de 2,10 de largura por 4,70 de comprimento.
Se a lei for aprovada, a regra vale para os conjuntos habitacionais que ainda serão construídos. A punição para quem não cumprir é a não liberação, por parte da prefeitura, do Habite-se, uma certidão que autoriza a ocupação do imóvel.
Para Denilson Pires, a pauta é pertinente e necessária neste momento de intensa exploração imobiliária em Curitiba. Ele ressaltou que as vagas às vezes são tão estreitas que quase não comportam os carros. “Isto dificulta a abertura das portas e é aí que acontecem as batidas no veículo do vizinho”, disse.
A falta de vagas também tem provocado confusões nos condomínios. “Na minha região, no Sítio Cercado, há uma grande discussão em relação a este problema. Presenciei brigas, discussões e até casos de polícia por que a maioria dos condomínios tem menos vagas do que apartamentos e todo mundo quer estacionar”, disse Denilson. Segundo ele, hoje a legislação municipal permite que sejam disponibilizados, no mínimo, 60% de vagas para o total de apartamentos. “Mas como nos últimos anos todo mundo tem tido acesso à compra de carros, a demanda por mais vagas também aumentou bastante”, complementou.
É o caso de um condomínio no bairro Boa Vista. Para os 400 apartamentos, são disponibilizadas apenas 208 vagas. Há cinco anos, o problema não existia, pois muitos moradores não tinham carro. De lá para cá, com o crescimento do poder aquisitivo das famílias e as facilidades de financiamento, o quadro mudou. “Até o ano passado, quem tinha carro, mesmo que fosse mais de um, podia estacionar lá dentro. Tivemos que aprovar em convenção um novo regimento que delimita um veículo por apartamento. Como não temos uma vaga para cada um, a solução estancou, mas ainda teremos o problema lá na frente, por que mais moradores que não tinham carro agora estão comprando”, contou o síndico Juliano Rabelo, que achou a iniciativa do vereador necessária.
Tramitação
O projeto foi apresentado em meados de fevereiro deste ano e deve agora passar pela avaliação das comissões, para posteriormente ser votado em plenário. Se for aprovado pelos demais vereadores, é encaminhado para a prefeitura e pode ser sancionado, ou não, pelo prefeito. A lei então entraria em vigor 60 dias da data da sua publicação em diário oficial.
Se a lei for aprovada, a regra vale para os conjuntos habitacionais que ainda serão construídos. A punição para quem não cumprir é a não liberação, por parte da prefeitura, do Habite-se, uma certidão que autoriza a ocupação do imóvel.
Para Denilson Pires, a pauta é pertinente e necessária neste momento de intensa exploração imobiliária em Curitiba. Ele ressaltou que as vagas às vezes são tão estreitas que quase não comportam os carros. “Isto dificulta a abertura das portas e é aí que acontecem as batidas no veículo do vizinho”, disse.
A falta de vagas também tem provocado confusões nos condomínios. “Na minha região, no Sítio Cercado, há uma grande discussão em relação a este problema. Presenciei brigas, discussões e até casos de polícia por que a maioria dos condomínios tem menos vagas do que apartamentos e todo mundo quer estacionar”, disse Denilson. Segundo ele, hoje a legislação municipal permite que sejam disponibilizados, no mínimo, 60% de vagas para o total de apartamentos. “Mas como nos últimos anos todo mundo tem tido acesso à compra de carros, a demanda por mais vagas também aumentou bastante”, complementou.
É o caso de um condomínio no bairro Boa Vista. Para os 400 apartamentos, são disponibilizadas apenas 208 vagas. Há cinco anos, o problema não existia, pois muitos moradores não tinham carro. De lá para cá, com o crescimento do poder aquisitivo das famílias e as facilidades de financiamento, o quadro mudou. “Até o ano passado, quem tinha carro, mesmo que fosse mais de um, podia estacionar lá dentro. Tivemos que aprovar em convenção um novo regimento que delimita um veículo por apartamento. Como não temos uma vaga para cada um, a solução estancou, mas ainda teremos o problema lá na frente, por que mais moradores que não tinham carro agora estão comprando”, contou o síndico Juliano Rabelo, que achou a iniciativa do vereador necessária.
Tramitação
O projeto foi apresentado em meados de fevereiro deste ano e deve agora passar pela avaliação das comissões, para posteriormente ser votado em plenário. Se for aprovado pelos demais vereadores, é encaminhado para a prefeitura e pode ser sancionado, ou não, pelo prefeito. A lei então entraria em vigor 60 dias da data da sua publicação em diário oficial.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba