Projeto garante mais informação ao consumidor
Projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a informar na etiqueta do produto o valor correspondente à unidade de medida (quilo, litro, metro ou unidade) foi aprovado, nesta segunda-feira (9) por unanimidade dos vereadores, na Câmara de Curitiba, em primeira discussão.
A proposta, do vereador Jonny Stica (PT), se aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, garantirá ao consumidor o acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, com especificação correta de quantidade e preço, como exige o Código de Defesa do Consumidor. “Há muita disparidade de preço em produtos da mesma marca. Saber quanto custa proporcionalmente é um direito fundamental do consumidor”, argumenta o parlamentar. Se entrar em vigor, devem se adequar às novas normas os mercados, panificadoras, farmácias, açougues e similares. A exceção do projeto se dá aos produtos têxteis, eletrônicos e auto-peças.
Pesquisa
Para ilustrar a matéria, Stica cita pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que mostrou variação de até 215% no preço de um mesmo produto vendido em quantidades diferentes. Com a mudança, será possível ver, na etiqueta do produto, se é mais vantajoso, por exemplo, comprar uma garrafa de água de 600 ml por R$ 1,89 ou outra da mesma marca de 510 ml, por R$ 1,29, já que abaixo do valor estará o preço equivalente por litro. “A maior variação entre preços de um mesmo produto foi o sabão em pó. Um quilo do produto custava entre R$ 4 e R$ 17”, ressaltou.
“Muitas vezes, o consumidor se confunde no momento de fazer compras, e, buscando levar o produto de menor preço, acaba por levar o de maior”, destacou o parlamentar. Existe grande variação na quantidade em que os produtos são vendidos, o que induz o consumidor ao erro, já que, analisando apenas o preço mais baixo, escolhe determinado produto, sendo que proporcionalmente à quantidade que está levando, pode se tornar mais caro. “A medida é de grande importância para o consumidor e não acarreta grande ônus aos estabelecimentos comerciais. No primeiro momento, terão que reetiquetar todos os produtos. Entretanto, a manutenção desta iniciativa é simples”, explicou Stica.
Preços
O Idec afirma que a informação sobre o preço do produto por unidade de medida é relevante por três motivos: facilita a vida do consumidor que deseja comparar os preços de produtos da mesma marca em embalagens de tamanhos diferentes, possibilita a comparação de preços entre produtos diferentes, mas de qualidade semelhante, e evita novos casos de maquiagem de produto, em que o fabricante reduz o volume e não diminui o preço proporcionalmente - já que a informação de preço por quilo ou litro servirá como alarme para essas mudanças.
“O consumidor não faz a conta de quanto gasta por produto porque não existe mecanismo como o que foi aprovado. A lei vai garantir que todos se tornem fiscalizadores e que os abusos de preço ocorram em menor escala”, garante Jonny.
Direito do consumidor
Diversos vereadores elogiaram o projeto, que representa mais uma forma de garantir o direito do consumidor, sem distorções propositais ou não. Líder do PSDB, João do Suco adiantou, em nome do líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), a sanção da matéria pelo Executivo. Sugestões também foram apresentadas, como a extensão da lei aos restaurantes por quilo, que colocam o preço referente a 100 gramas e a colocação na embalagem do produto o quanto do valor total representam os impostos que o consumidor paga por unidade.
Os estabelecimentos que desobedecerem a lei sofrerão penalidades que vão de advertência, passando por multas até a possibilidade de cassação do alvará. O projeto será votado em segunda turno nesta terça-feira (10) e depois segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.
A proposta, do vereador Jonny Stica (PT), se aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, garantirá ao consumidor o acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, com especificação correta de quantidade e preço, como exige o Código de Defesa do Consumidor. “Há muita disparidade de preço em produtos da mesma marca. Saber quanto custa proporcionalmente é um direito fundamental do consumidor”, argumenta o parlamentar. Se entrar em vigor, devem se adequar às novas normas os mercados, panificadoras, farmácias, açougues e similares. A exceção do projeto se dá aos produtos têxteis, eletrônicos e auto-peças.
Pesquisa
Para ilustrar a matéria, Stica cita pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que mostrou variação de até 215% no preço de um mesmo produto vendido em quantidades diferentes. Com a mudança, será possível ver, na etiqueta do produto, se é mais vantajoso, por exemplo, comprar uma garrafa de água de 600 ml por R$ 1,89 ou outra da mesma marca de 510 ml, por R$ 1,29, já que abaixo do valor estará o preço equivalente por litro. “A maior variação entre preços de um mesmo produto foi o sabão em pó. Um quilo do produto custava entre R$ 4 e R$ 17”, ressaltou.
“Muitas vezes, o consumidor se confunde no momento de fazer compras, e, buscando levar o produto de menor preço, acaba por levar o de maior”, destacou o parlamentar. Existe grande variação na quantidade em que os produtos são vendidos, o que induz o consumidor ao erro, já que, analisando apenas o preço mais baixo, escolhe determinado produto, sendo que proporcionalmente à quantidade que está levando, pode se tornar mais caro. “A medida é de grande importância para o consumidor e não acarreta grande ônus aos estabelecimentos comerciais. No primeiro momento, terão que reetiquetar todos os produtos. Entretanto, a manutenção desta iniciativa é simples”, explicou Stica.
Preços
O Idec afirma que a informação sobre o preço do produto por unidade de medida é relevante por três motivos: facilita a vida do consumidor que deseja comparar os preços de produtos da mesma marca em embalagens de tamanhos diferentes, possibilita a comparação de preços entre produtos diferentes, mas de qualidade semelhante, e evita novos casos de maquiagem de produto, em que o fabricante reduz o volume e não diminui o preço proporcionalmente - já que a informação de preço por quilo ou litro servirá como alarme para essas mudanças.
“O consumidor não faz a conta de quanto gasta por produto porque não existe mecanismo como o que foi aprovado. A lei vai garantir que todos se tornem fiscalizadores e que os abusos de preço ocorram em menor escala”, garante Jonny.
Direito do consumidor
Diversos vereadores elogiaram o projeto, que representa mais uma forma de garantir o direito do consumidor, sem distorções propositais ou não. Líder do PSDB, João do Suco adiantou, em nome do líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), a sanção da matéria pelo Executivo. Sugestões também foram apresentadas, como a extensão da lei aos restaurantes por quilo, que colocam o preço referente a 100 gramas e a colocação na embalagem do produto o quanto do valor total representam os impostos que o consumidor paga por unidade.
Os estabelecimentos que desobedecerem a lei sofrerão penalidades que vão de advertência, passando por multas até a possibilidade de cassação do alvará. O projeto será votado em segunda turno nesta terça-feira (10) e depois segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba