Projeto garante direitos da criança e do adolescente
O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, ao esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivência familiar comunitária.” Para fazer valer a lei no município e punir os autores de agressões à criança e aos adolescentes, o vereador Valdenir Dias (PSB) apresentou projeto de lei que cria o Disque Criança e Adolescente.
O documento, em apreciação pela Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, foi entregue, nesta semana, à vereadora Nely Almeida (PSDB) para emissão de parecer. Segundo Dias, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser comunicados e obrigatoriamente repassados ao Conselho Tutelar, que irá analisar a procedência ou ir no local verificar o ocorrido com a vítima e tomar as devidas providências.
O vereador acredita que o ato de notificar inicia um processo capaz de interromper atitudes e comportamentos violentos no âmbito da família e por parte de qualquer agressor. Na sua opinião, os pais ou responsáveis devem ser convidados a pensar juntamente com os conselheiros, a não ser nos casos em que essa parceria se torne inconveniente, para encontrar soluções, sempre a favor da criança ou o do adolescente.
O documento, em apreciação pela Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara de Curitiba, foi entregue, nesta semana, à vereadora Nely Almeida (PSDB) para emissão de parecer. Segundo Dias, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser comunicados e obrigatoriamente repassados ao Conselho Tutelar, que irá analisar a procedência ou ir no local verificar o ocorrido com a vítima e tomar as devidas providências.
O vereador acredita que o ato de notificar inicia um processo capaz de interromper atitudes e comportamentos violentos no âmbito da família e por parte de qualquer agressor. Na sua opinião, os pais ou responsáveis devem ser convidados a pensar juntamente com os conselheiros, a não ser nos casos em que essa parceria se torne inconveniente, para encontrar soluções, sempre a favor da criança ou o do adolescente.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba