Projeto garante caráter educativo na publicidade do município
No mínimo 20% da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo. É o que prevê o substitutivo geral a projeto de lei de autoria do vereador Caíque Ferrante (PRP), votado e aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (9), na Câmara de Curitiba.
O parlamentar, segundo-secretário da Casa, protocolou em 2009 a proposição, que recebeu o substitutivo geral da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para adaptação técnica, visando garantir a sua aplicabilidade. O documento será votado em segundo turno nesta terça-feira (10) e, se também aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Luciano Ducci.
Defesa
A medida proposta por Caíque Ferrante quer estimular e garantir a promoção de campanhas de cunho estritamente educativo nos segmentos em que houver necessidade de mudança de comportamento e que "sejam relativos à ordem, saúde e ao bem-estar público, com destinação específica do orçamento", declarou na tribuna.
A campanha educativa é, na maior parte das vezes, o que faz a diferença, na opinião do parlamentar, que teve atuação nas secretarias de Comunicação do Paraná e de Curitiba, Secretaria Estadual de Cultura, além de ter sido também diretor de transportes da Urbs. As campanhas devem ter por finalidade criar e fomentar hábitos que promovam a civilidade, fortaleçam a cidadania, o respeito e a solidariedade na comunidade curitibana, seja em relação ao meio ambiente, educação para o trânsito, turismo, na preservação do patrimônio histórico e cultural e na prevenção ao uso de drogas.
Na defesa da matéria, o vereador destacou que na época em que foi lançada a campanha Lixo que não é lixo, em 1989, a capital tinha uma população de 900 mil habitantes. “Hoje, esse número dobrou e precisamos reavivar a ideia de reciclagem na memória das pessoas, assim como outros temas de relevância para a conscientização cultural. Temos que atingir principalmente as crianças, pois, através delas, conseguimos educar toda a família”, completou.
Apresentação
Caíque Ferrante foi auxiliado pelo vereador Zé Maria (PPS), que levou ao plenário a defesa dos portadores de deficiência. Em vídeos sobre campanhas que surtiram efeitos produtivos, os dois parlamentares demonstraram a importância das iniciativas de caráter educativo. Um dos exemplos é relacionado ao trânsito. Em 2010, cerca de 300 mil multas foram emitidas por excesso de velocidade e Caíque Ferrante lembrou que foram registradas 5.878 vítimas. “É um dado triste, que pode ser mudado com a massificação de campanhas educativas”, afirmou. Zé Maria citou o desrespeito aos portadores de deficiência e idosos, principalmente quanto às vagas preferenciais.
Coube ao vereador Algaci Tulio (PMDB) discorrer sobre a legalidade do projeto. Como relator da proposta na Comissão de Legislação da Casa, o parlamentar apresentou a sugestão do substitutivo. “Assim, acreditamos que a matéria terá a sanção do prefeito, dada a importância da medida, que, inclusive, aumentará a nossa condição de fiscalização sobre o uso deste tipo de orçamento”, considerou na tribuna.
Discussão
Grande número de vereadores contribuiu ao debate sobre o mérito da iniciativa de Caíque Ferrante. O primeiro-secretário da Casa, Celso Torquato (PSDB), acha que o percentual poderia ser maior que 20%. Comentou sobre problemas de gangues nas escolas “e o quanto campanhas educativas poderiam auxiliar a mudar comportamentos”. Para o presidente da Comissão de Legislação, Jair Cézar (PSDB), “as campanhas direcionadas a setores como o meio ambiente ou trânsito, segurança ou saúde poderiam ter maior alcance”.
Considerando os níveis de audiência da televisão, a vereadora Julieta Reis (DEM) acha que “a criação de uma cultura educativa sobre diversos temas pode incutir bons exemplos entre crianças e jovens, refletindo para os adultos”. Nely Almeida (PSDB) lembrou o ano de 1980, quando esteve na Inglaterra, e o quanto já se investia em campanhas comportamentais naquele país. Para ela, a publicidade governamental “é insuficiente e, com o direcionamento, pode ser ampliada”.
“Urgência” foi como a vereadora Noemia Rocha (PMDB) definiu sua preocupação com “o problema das drogas e do lixo na degradação do meio ambiente”. Propôs um índice de 50% da publicidade para campanhas educativas. Na opinião do líder tucano, Emerson Prado, “estamos convivendo com um restinho da cultura implantada em governos anteriores que serviu para a adoção de costumes até aqui cultivados, mas que, para determinados setores, está desgastada”. Serginho do Posto, da mesma bancada, considerou a “iniciativa positiva para a conscientização popular”.
O democrata Denilson Pires disse que “a iniciativa poderá contribuir para construir uma cidade melhor e fazer reviver exemplos como os das campanhas do Zé Gotinha e outras”. Paulo Salamuni (PV) fez considerações sobre o mérito e questionou o “uso dos restantes 80% do orçamento”. Francisco Garcez (PSDB) ressaltou a importância da comunicação para auxiliar na construção da opinião pública, afirmando que “a cidade só tem a ganhar com a sanção deste projeto”.
O petista Pedro Paulo alertou sobre o respeito à legislação federal de publicidade e propaganda institucional, também abordada pela companheira de bancada Professora Josete. Outro petista, Jonny Stica, destacou o papel da propaganda educativa como fator de conscientização.
Na discussão em plenário, Jairo Marcelino (PDT) lembrou projeto de sua autoria para distribuição dos principais jornais em escolas da rede pública de ensino, apresentado em 2007 e ainda não votado. “É um complemento interessante para subsidiar a iniciativa de conscientização. A prática da leitura por crianças e jovens, além de formar opiniões, ajuda a interpretar os fatos cotidianos.”
Em complemento à observação, Algaci Tulio sugeriu que, após a sanção do projeto, seja indicada a participação de artistas locais em campanhas.
O parlamentar, segundo-secretário da Casa, protocolou em 2009 a proposição, que recebeu o substitutivo geral da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para adaptação técnica, visando garantir a sua aplicabilidade. O documento será votado em segundo turno nesta terça-feira (10) e, se também aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Luciano Ducci.
Defesa
A medida proposta por Caíque Ferrante quer estimular e garantir a promoção de campanhas de cunho estritamente educativo nos segmentos em que houver necessidade de mudança de comportamento e que "sejam relativos à ordem, saúde e ao bem-estar público, com destinação específica do orçamento", declarou na tribuna.
A campanha educativa é, na maior parte das vezes, o que faz a diferença, na opinião do parlamentar, que teve atuação nas secretarias de Comunicação do Paraná e de Curitiba, Secretaria Estadual de Cultura, além de ter sido também diretor de transportes da Urbs. As campanhas devem ter por finalidade criar e fomentar hábitos que promovam a civilidade, fortaleçam a cidadania, o respeito e a solidariedade na comunidade curitibana, seja em relação ao meio ambiente, educação para o trânsito, turismo, na preservação do patrimônio histórico e cultural e na prevenção ao uso de drogas.
Na defesa da matéria, o vereador destacou que na época em que foi lançada a campanha Lixo que não é lixo, em 1989, a capital tinha uma população de 900 mil habitantes. “Hoje, esse número dobrou e precisamos reavivar a ideia de reciclagem na memória das pessoas, assim como outros temas de relevância para a conscientização cultural. Temos que atingir principalmente as crianças, pois, através delas, conseguimos educar toda a família”, completou.
Apresentação
Caíque Ferrante foi auxiliado pelo vereador Zé Maria (PPS), que levou ao plenário a defesa dos portadores de deficiência. Em vídeos sobre campanhas que surtiram efeitos produtivos, os dois parlamentares demonstraram a importância das iniciativas de caráter educativo. Um dos exemplos é relacionado ao trânsito. Em 2010, cerca de 300 mil multas foram emitidas por excesso de velocidade e Caíque Ferrante lembrou que foram registradas 5.878 vítimas. “É um dado triste, que pode ser mudado com a massificação de campanhas educativas”, afirmou. Zé Maria citou o desrespeito aos portadores de deficiência e idosos, principalmente quanto às vagas preferenciais.
Coube ao vereador Algaci Tulio (PMDB) discorrer sobre a legalidade do projeto. Como relator da proposta na Comissão de Legislação da Casa, o parlamentar apresentou a sugestão do substitutivo. “Assim, acreditamos que a matéria terá a sanção do prefeito, dada a importância da medida, que, inclusive, aumentará a nossa condição de fiscalização sobre o uso deste tipo de orçamento”, considerou na tribuna.
Discussão
Grande número de vereadores contribuiu ao debate sobre o mérito da iniciativa de Caíque Ferrante. O primeiro-secretário da Casa, Celso Torquato (PSDB), acha que o percentual poderia ser maior que 20%. Comentou sobre problemas de gangues nas escolas “e o quanto campanhas educativas poderiam auxiliar a mudar comportamentos”. Para o presidente da Comissão de Legislação, Jair Cézar (PSDB), “as campanhas direcionadas a setores como o meio ambiente ou trânsito, segurança ou saúde poderiam ter maior alcance”.
Considerando os níveis de audiência da televisão, a vereadora Julieta Reis (DEM) acha que “a criação de uma cultura educativa sobre diversos temas pode incutir bons exemplos entre crianças e jovens, refletindo para os adultos”. Nely Almeida (PSDB) lembrou o ano de 1980, quando esteve na Inglaterra, e o quanto já se investia em campanhas comportamentais naquele país. Para ela, a publicidade governamental “é insuficiente e, com o direcionamento, pode ser ampliada”.
“Urgência” foi como a vereadora Noemia Rocha (PMDB) definiu sua preocupação com “o problema das drogas e do lixo na degradação do meio ambiente”. Propôs um índice de 50% da publicidade para campanhas educativas. Na opinião do líder tucano, Emerson Prado, “estamos convivendo com um restinho da cultura implantada em governos anteriores que serviu para a adoção de costumes até aqui cultivados, mas que, para determinados setores, está desgastada”. Serginho do Posto, da mesma bancada, considerou a “iniciativa positiva para a conscientização popular”.
O democrata Denilson Pires disse que “a iniciativa poderá contribuir para construir uma cidade melhor e fazer reviver exemplos como os das campanhas do Zé Gotinha e outras”. Paulo Salamuni (PV) fez considerações sobre o mérito e questionou o “uso dos restantes 80% do orçamento”. Francisco Garcez (PSDB) ressaltou a importância da comunicação para auxiliar na construção da opinião pública, afirmando que “a cidade só tem a ganhar com a sanção deste projeto”.
O petista Pedro Paulo alertou sobre o respeito à legislação federal de publicidade e propaganda institucional, também abordada pela companheira de bancada Professora Josete. Outro petista, Jonny Stica, destacou o papel da propaganda educativa como fator de conscientização.
Na discussão em plenário, Jairo Marcelino (PDT) lembrou projeto de sua autoria para distribuição dos principais jornais em escolas da rede pública de ensino, apresentado em 2007 e ainda não votado. “É um complemento interessante para subsidiar a iniciativa de conscientização. A prática da leitura por crianças e jovens, além de formar opiniões, ajuda a interpretar os fatos cotidianos.”
Em complemento à observação, Algaci Tulio sugeriu que, após a sanção do projeto, seja indicada a participação de artistas locais em campanhas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba