Projeto garante benefícios a portadores de deficiências
Projeto apresentado nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal, pelo vereador Ney Leprevost (PP) estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em Curitiba. Segundo o parlamentar, a idéia é instituir na cidade as condições definidas por normas federais, garantindo possibilidades para todos, com segurança e autonomia. Significa oportunizar aos cidadãos com necessidades, sejam elas físicas, visuais, auditivas, motoras, cognitivas ou de comunicação, o direito de participar, ir e vir em condições de igualdade. Representa, também, a eliminação de barreiras para a equiparação de oportunidades, justifica Leprevost, lembrando palavras do senador Flávio Arns (PT).
A proposta prevê regras para a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e comunicação. Como barreira, salienta o vereador, entende-se qualquer entrave que limite a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas. Quanto ao desenho e localização do mobiliário urbano, por exemplo, os semáforos, postes de iluminação ou outros elementos verticais de sinalização a serem instalados em espaço de acesso para pedestres devem ser dispostos de forma a não dificultar a circulação. Os equipamentos do mobiliário urbano também devem ser projetados e colocados em locais que permitam a utilização por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
No caso dos edifícios públicos, entre outras normas, nas áreas externas ou internas destinadas à garagem e estacionamento deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem portadores de deficiência. Já os banheiros de uso público, dentro do que prevê o projeto de Ney Leprevost para os elementos da urbanização, deverão ser acessíveis e dispor de pelo menos um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O poder público também promoverá campanhas informativas e educativas, para conscientizar e sensibilizar as comunidades quanto à integração social das pessoas portadoras de deficiência, acrescenta Leprevost, destacando que, com a aprovação e sanção do projeto, Curitiba passará a ter uma lei com regras gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade a esta parcela da população.
A proposta prevê regras para a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e comunicação. Como barreira, salienta o vereador, entende-se qualquer entrave que limite a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas. Quanto ao desenho e localização do mobiliário urbano, por exemplo, os semáforos, postes de iluminação ou outros elementos verticais de sinalização a serem instalados em espaço de acesso para pedestres devem ser dispostos de forma a não dificultar a circulação. Os equipamentos do mobiliário urbano também devem ser projetados e colocados em locais que permitam a utilização por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
No caso dos edifícios públicos, entre outras normas, nas áreas externas ou internas destinadas à garagem e estacionamento deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem portadores de deficiência. Já os banheiros de uso público, dentro do que prevê o projeto de Ney Leprevost para os elementos da urbanização, deverão ser acessíveis e dispor de pelo menos um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O poder público também promoverá campanhas informativas e educativas, para conscientizar e sensibilizar as comunidades quanto à integração social das pessoas portadoras de deficiência, acrescenta Leprevost, destacando que, com a aprovação e sanção do projeto, Curitiba passará a ter uma lei com regras gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade a esta parcela da população.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba