Projeto fixa prazo máximo para consultas dos idosos
Projeto que passou pela Comissão de Legislação nesta semana determina que a rede pública de saúde marque consultas e exames médicos para idosos no prazo máximo de sete dias. Segundo o autor, vereador Jorge Bernardi (PDT), a proposta foi elaborada com base em reivindicações de pessoas da terceira idade. Elas alegam que o sistema de marcação de consulta do Sistema Único de Saúde (SUS) não respeita o Estatuto do Idoso. A lei federal determina prioridade e preferência no atendimento às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A iniciativa, conforme Bernardi (PDT), busca proporcionar condições de vida mais saudável aos idosos. “É comum a marcação de consultas ou exames com prazo de dias ou meses para o atendimento, colocando em risco a vida dos cidadãos”, explica o parlamentar, complementando que é necessário disciplinar o prazo.
O vereador espera que, aprovada sua iniciativa na Câmara e sancionada pelo prefeito, os idosos usuários do SUS recebam tratamento diferenciado, “com a marcação de suas consultas e exames médicos em no máximo sete dias e não mais 30 ou 40, como vem acontecendo”, diz.
Penalidades
De acordo com o documento, os infratores ficam sujeitos às penalidades previstas em lei federal após comprovada a denúncia por meio de sindicância. Caso o infrator seja servidor público municipal, estará sujeito às penalidades estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Curitiba.
A iniciativa, conforme Bernardi (PDT), busca proporcionar condições de vida mais saudável aos idosos. “É comum a marcação de consultas ou exames com prazo de dias ou meses para o atendimento, colocando em risco a vida dos cidadãos”, explica o parlamentar, complementando que é necessário disciplinar o prazo.
O vereador espera que, aprovada sua iniciativa na Câmara e sancionada pelo prefeito, os idosos usuários do SUS recebam tratamento diferenciado, “com a marcação de suas consultas e exames médicos em no máximo sete dias e não mais 30 ou 40, como vem acontecendo”, diz.
Penalidades
De acordo com o documento, os infratores ficam sujeitos às penalidades previstas em lei federal após comprovada a denúncia por meio de sindicância. Caso o infrator seja servidor público municipal, estará sujeito às penalidades estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba