Projeto facilita o acesso à Justiça
A criação da Defensoria Pública Municipal está entre as propostas apresentadas neste ano pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), na Câmara Municipal de Curitiba. Segundo o parlamentar, o órgão seria responsável por promover o exercício dos direitos dos cidadãos, prestando-lhes orientação jurídica integral e gratuita em sua amplitude, com o objetivo de resguardar seus direitos e interesses, judicial e extrajudicialmente.
Só em Curitiba, de acordo com a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Lupion, são atendidas cerca de 100 pessoas diariamente. Algaci Tulio entende que, se instalada uma Defensoria Municipal, mais pessoas serão atendidas e a Justiça cumprirá o seu papel democrático. “É indispensável que uma cidade como Curitiba, com 1,8 milhão de habitantes, conforme levantamento de 2008, possua uma Defensoria para atender aos mais carentes”, diz.
Conforme o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública "é instituição essencial à função jurisdicional do Estado" e cabe a ela orientar e defender "os necessitados", ou seja, aqueles que comprovarem não ter recursos suficientes para pagar por esses serviços.
A proposição está em análise pelas comissões da Câmara de Curitiba e, após este trâmite, fica liberada para entrar na ordem do dia do plenário.
Só em Curitiba, de acordo com a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Lupion, são atendidas cerca de 100 pessoas diariamente. Algaci Tulio entende que, se instalada uma Defensoria Municipal, mais pessoas serão atendidas e a Justiça cumprirá o seu papel democrático. “É indispensável que uma cidade como Curitiba, com 1,8 milhão de habitantes, conforme levantamento de 2008, possua uma Defensoria para atender aos mais carentes”, diz.
Conforme o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública "é instituição essencial à função jurisdicional do Estado" e cabe a ela orientar e defender "os necessitados", ou seja, aqueles que comprovarem não ter recursos suficientes para pagar por esses serviços.
A proposição está em análise pelas comissões da Câmara de Curitiba e, após este trâmite, fica liberada para entrar na ordem do dia do plenário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba