Extinguir os cargos de motorista dos quadros de pessoal da Prefeitura de Curitiba, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), da Fundação de Ação Social (FAS) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Também o posto de motorista de veículos leves da administração direta. É o que estipula projeto de lei protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 29 de julho (005.00153.2019).

Na justificativa da proposição, a prefeitura coloca que o objetivo da proposta é “formalizar uma situação de fato, existente há bastante tempo, qual seja, promover a gradual extinção dos cargos mencionados, os quais, na realidade contemporânea da administração municipal, se mostram obsoletos e extemporâneos”. Segundo o documento, assinado pelo prefeito Rafael Greca, a terceirização da frota da prefeitura começou em 1994.

Naquela época, lembra o Executivo, “[a prefeitura] possuía extensa frota de veículos próprios, abrangendo veículos pesados e leves e, para sua utilização, além de estrutura interna de manutenção veicular, tinha um quadro de motoristas estatutários, especializados e com habilitação para dirigir cada categoria de veículo”. Com o tempo, esses postos foram sendo fundidos numa carreira única.

O cargo unificado foi mantido na nova estrutura de carreiras instituída pela lei 11.000/2004, preservando-se o posto de motorista de veículos leves, existente desde 1991, “para seus poucos ocupantes que, decorridos 10 anos da lei de 1994, não haviam adquirido a habilitação para dirigir na categoria adequada para migrarem para o cargo de motorista”. Mais recentemente, por decreto, todo servidor foi habilitado a dirigir os  veículos, conforme a necessidade da administração.

“Mesmo que por decisão de futuros gestores municipais o processo de terceirização de frota, abrangendo veículos e condutores, viesse a ser revertido, de todo modo não haveria necessidade da existência de um cargo único com a responsabilidade pela condução de veículos, sendo muito mais adequado, para o atendimento das demandas e peculiaridade de cada órgão ou atividade de maneira mais eficiente, que os veículos da respectiva frota venham a ser conduzidos por funcionários habilitados e que o utilizem diretamente nas atividades do respectivo cargo”, comenta a justificativa.

Os servidores hoje lotados como motoristas não serão afetados pelo projeto, uma vez que as vagas serão extintas “na medida em que os remanescentes se desligarem, por aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão”. A proposta será levada a plenário após análise pelas comissões temáticas da CMC.