Por iniciativa do vereador Aldemir Manfron (PP) teve início o trâmite do projeto que pretende que as empresas de telefonia, TV a cabo, internet e usuários de posteamento aéreo sejam obrigadas a realizar a impressão de sua logomarca, nome e CNPJ a cada três metros dos cabos que utilizam para suas atividades (005.00131.2015). Através dessa impressão, a população de Curitiba poderá solicitar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que exerça maior fiscalização sobre as empresas que não fazem reparos, manutenção e retirada dos cabos aéreos inservíveis.

O descumprimento dessa previsão por parte das empresas acarretará a aplicação de uma multa no valor de R$ 3 mil por logomarca ausente. O projeto também estabelece que o valor dessa multa será acrescido em R$ 2 mil a cada reincidência.

Segundo o texto de justificativa, as empresas responsáveis por cabeamentos em Curitiba estão realizando suas instalações sem qualquer preocupação estética ou respeitos às normas de amarração e altura mínima nos acessos de veículos e pessoas. “É comum percebermos um emaranhado de cabos diversos, com sobras amarradas junto aos postes ou simplesmente deixadas a mercê de quem ocasionalmente venha cortar este cabo em uma altura que não possa atrapalhar”, destaca Manfron.

No entendimento do autor do projeto, a situação pode motivar acidentes envolvendo a população. “A identificação nesse sentido, além de fiscalizar e punir o não cumprimento da lei, também serve para que haja a responsabilização civil e criminal pelos danos provocados por cabos caídos e soltos”, frisou Manfron.