Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), desde o dia 9 de setembro, projeto de lei do vereador Edson do Parolin (PSDB) que determina a publicação detalhada da lista de pessoas inscritas na fila da casa própria. O parlamentar pede que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) disponibilize na internet, resguardando a identidade dos pretendentes, seis análises estatísticas relacionadas aos inscritos nos programas habitacionais de Curitiba.

Se aprovada pelo Legislativo, a Cohab-CT teria que divulgar à população não só o total de inscritos,  mas também a divisão deles por renda, por faixa etária, por escolaridade, quantos são pessoas com deficiência e quantos estão em situação de rua, além do tempo médio de permanência dos pretendentes no sistema da Prefeitura de Curitiba. O projeto pede para que seja informada qual a inscrição mais antiga junto a Cohab-CT (005.00190.2019 com substitutivo 031.00080.2019).

“A publicidade da fila de pretendentes da Companhia de Habitação de Curitiba é uma reivindicação antiga de vários setores da sociedade. As universidades e centros de ensino têm especial interesse na  construção de dados estatísticos que possibilitem a mensuração do deficit habitacional”, justifica o vereador Edson do Parolin. “A sociedade civil organizada também pleiteia tais informações de modo que possa exercer o controle social”.

O projeto de lei já recebeu instrução da Procuradoria Jurídica e, neste momento, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (leia mais). Ainda passará pelo crivo de Economia, de Serviço Público e de Urbanismo antes de ser levada ao plenário para votação pelos vereadores de Curitiba. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto.