Protocolado no dia 2 de fevereiro, tramita na Câmara Municipal uma iniciativa do vereador Ezequias Barros (PRP) que dá prazo de 30 dias para a instituição atualizar a acessibilidade da página do Legislativo na internet. O objetivo, segundo parlamentar, é garantir que pessoas com deficiência visual ou auditiva  possam consultar todo o conteúdo publicado (005.00097.2017).

“Apesar de fácil acesso, o sítio eletrônico da Casa de Leis ainda não tem ferramenta que possibilite o acesso das pessoas com deficiência visual ou auditiva ao conteúdo publicado”, diz Ezequias Barros. Ele classifica a situação como “segregação”. “De nada adianta grandes e eloquentes discursos quando não temos, neste Legislativo, o que é apregoado. Os direitos devem ser, antes de tudo, humanos”, argumenta.

Pela instrução da Procuradoria Jurídica, a proposta será analisada pelas comissões de Legislação, Direitos Humanos e Acessibilidade. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.