Nesta segunda-feira (1°), começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba  projeto de lei complementar que isenta do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) os clubes filiados à Federação Paranaense de Futebol que cedem espaços para atividades do poder público. Na prática, a norma estende aos clubes profissionais benefício já concedido aos times amadores, conforme determina a lei municipal complementar 10/1994.

Sob a condição de disponibilizar as instalações físicas dos clubes de futebol a atividades na área da educação, cultura e lazer de pessoas atendidas em programas sociais, a iniciativa também dispensa o recolhimento de outras taxas, previstas nos incisos I e II do artigo 27 da lei 6.202/1980 (coleta de lixo, limpeza e conservação pública).

Antes só poderiam aderir a esse de programa de incentivo fiscal os imóveis sede dos clubes amadores. Com a mudança sugerida na proposição 002.00006.2014, o benefício poderia incidir sobre os estádios e centros de treinamento, desde que pertençam aos patrimônios destes clubes. Os times, contudo, terão que comprovar anualmente sua regularidade fiscal e trabalhista, em conformidade com os termos da lei federal 8.666/1993, que regulamenta contratos e licitações da administração pública.

“Os recursos economizados pelos clubes amadores e profissionais servirá para que eles melhorem suas instalações e espaços e ampliem suas atividades, exercendo assim, em maior grau sua função social e atendendo com melhor qualidade os turistas”, diz a justificativa do projeto. Se aprovada, a isenção valeria a partir do exercício de 2015.

O projeto, argumenta-se na justificativa, ampliaria as opções de locais para eventos da Prefeitura de Curitiba sem que haja necessidade do pagamento de alugueis. Também incentivaria o desenvolvimento de mais atividades esportivas no município, aumentando as opções de lazer.

Período Eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).