Projeto estabelece sanções para quem pegar rabeira nos ônibus
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de iniciativa de Tico Kuzma (Pros), define sanções para quem for flagrado conduzindo bicicleta, skate ou patinete na rabeira dos ônibus que trafegam por canaletas e vias exclusivas do transporte coletivo.
A proposição (005.00193.2019 com emenda aditiva 032.00060.2019) proíbe a condução “de forma perigosa ou utilizando-se da tração de outro veículo automotor ou elétrico”. No caso do flagrante, o veículo será apreendido e levado a um “local apropriado”. Para restituir a bicicleta, skate ou patinete, o condutor pagará multa no valor de R$ 500,00. Se for menor de idade, a devolução será feita aos pais ou responsáveis.
“A proposta apresentada preenche uma lacuna na Legislação Brasileira que não prevê punição para aqueles que, além de transitar por um lugar proibido, acabam por conduzir suas bicicletas de forma perigosa ou utilizando-se da tração de outro veículo automotor ou elétrico para se locomoverem”, diz a justificativa do projeto de lei. “Essas práticas conhecidas popularmente como "pegar rabeira ou pegar traseira", estão cada vez mais comuns em nossa cidade e também cada vez mais perigosas, pois diversos incidentes já aconteceram”, aponta o texto.
Segundo Kuzma, “a falta de uma legislação mais clara e objetiva faz com que esses ‘condutores de bicicleta’ se achem no direito de fazer essas manobras perigosas e muitas vezes acabam por agredir os motoristas do transporte coletivo que tentam impedir essa prática”. O vereador ainda alerta que também há perigo para quem usa o transporte coletivo, “pois o motorista pode fazer manobras bruscas para tentar desviar de um acidente e acabar colocando os passageiros em risco”.
A justificativa do projeto de lei ainda defende que uma “lei própria possibilitará uma atuação mais efetiva da Guarda Municipal”. “Além do caráter punitivo do presente projeto, também há a intenção educativa, pois poderá o Poder Público fazer ampla divulgação da presente lei e suas sanções, evitando assim que tal prática continue, e ,além desta publicidade, há também a necessidade dos pais ou responsáveis legais comparecerem até a Prefeitura para retirarem as bicicletas retidas, sendo assim, essas famílias alertadas pelos atos perigosos que seus filhos estariam cometendo”, diz o texto.
Tramitação
Protocolado no dia 17 de setembro, o projeto de Tico Kuzma recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos demais colegiados temáticos, de Serviço Público e de Urbanismo, Obras Públicas e TI, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.
A proposição (005.00193.2019 com emenda aditiva 032.00060.2019) proíbe a condução “de forma perigosa ou utilizando-se da tração de outro veículo automotor ou elétrico”. No caso do flagrante, o veículo será apreendido e levado a um “local apropriado”. Para restituir a bicicleta, skate ou patinete, o condutor pagará multa no valor de R$ 500,00. Se for menor de idade, a devolução será feita aos pais ou responsáveis.
“A proposta apresentada preenche uma lacuna na Legislação Brasileira que não prevê punição para aqueles que, além de transitar por um lugar proibido, acabam por conduzir suas bicicletas de forma perigosa ou utilizando-se da tração de outro veículo automotor ou elétrico para se locomoverem”, diz a justificativa do projeto de lei. “Essas práticas conhecidas popularmente como "pegar rabeira ou pegar traseira", estão cada vez mais comuns em nossa cidade e também cada vez mais perigosas, pois diversos incidentes já aconteceram”, aponta o texto.
Segundo Kuzma, “a falta de uma legislação mais clara e objetiva faz com que esses ‘condutores de bicicleta’ se achem no direito de fazer essas manobras perigosas e muitas vezes acabam por agredir os motoristas do transporte coletivo que tentam impedir essa prática”. O vereador ainda alerta que também há perigo para quem usa o transporte coletivo, “pois o motorista pode fazer manobras bruscas para tentar desviar de um acidente e acabar colocando os passageiros em risco”.
A justificativa do projeto de lei ainda defende que uma “lei própria possibilitará uma atuação mais efetiva da Guarda Municipal”. “Além do caráter punitivo do presente projeto, também há a intenção educativa, pois poderá o Poder Público fazer ampla divulgação da presente lei e suas sanções, evitando assim que tal prática continue, e ,além desta publicidade, há também a necessidade dos pais ou responsáveis legais comparecerem até a Prefeitura para retirarem as bicicletas retidas, sendo assim, essas famílias alertadas pelos atos perigosos que seus filhos estariam cometendo”, diz o texto.
Tramitação
Protocolado no dia 17 de setembro, o projeto de Tico Kuzma recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos demais colegiados temáticos, de Serviço Público e de Urbanismo, Obras Públicas e TI, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba