Projeto estabelece regras de segurança para estabelecimentos bancários

por Assessoria Comunicação publicado 14/06/2019 09h00, última modificação 09/11/2021 07h22

Teve início no dia 20 de maio a tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de projeto que impõe proibições às instituições financeiras com o objetivo de proteger os trabalhadores do ramo bancário. Toninho da Farmácia (PDT), autor da proposição (005.00101.2019), sugere que seja vedado aos bancos autorizar que quaisquer quantias sejam transportadas por seus funcionários.

A proposta também impede os bancos de delegar a gerentes, tesoureiros ou outros empregados administrativos e operacionais, a guarda de chaves, de senhas e de dispositivos eletrônicos de abertura e de fechamento das agências. Para o vereador, essas práticas de deixar com os funcionários dispositivos necessários para a abertura e fechamento das unidades “expõe os trabalhadores bancários, seus familiares,  população vizinha e estabelecimentos a grave risco”. “Isto os transforma em alvos fáceis para a criminalidade e quadrilhas especializadas em roubos a bancos”.

Em sua justificativa, Toninho da Farmácia frisa que as empresas já possuem contratos de vigilância para as agências. Entretanto, ainda é prática comum que empregados sem qualificação técnica para o manejo seguro de tal operação de risco permaneçam com a guarda de chaves e códigos de acesso para abertura e fechamento de suas unidades. Ele cita como exemplo positivo solução da Caixa Econômica Federal, cujas unidades operam no sistema de abertura e fechamento remoto, por meio de centrais de segurança.

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC. Depois disso, seguirá para análise das comissões temáticas. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Após o trâmite nas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.