Apresentar um plano de imunização que contemple todos os funcionários do empreendimento, já prevendo que metade das vacinas adquiridas será doada à Prefeitura de Curitiba, para reforçar a campanha municipal de imunização contra a covid-19. São as condições que a vereadora Flávia Francischini (PSL) sugere para que empresas instaladas na capital do Paraná habilitem-se a comprar vacinas por conta própria. Apresentado por ela no dia 10 de fevereiro, o projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e passará pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário (005.00046.2021).

A iniciativa impõe às empresas a obrigação de comprar somente vacinas já aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e dentro do valor do mercado, proibindo preços que excedam 120% do pago pelo governo federal. Também estipula que a vontade de imunizar por conta própria seus funcionários deve ser apresentada ao Executivo e poderá incluir terceirizados e prestadores de serviço, desde que não exclua pessoas dessa relação e informe os vacinados ao Poder Público. As vacinas adquiridas por empresas não poderão ser revendidas.

“Levando em consideração a possibilidade real de colapso do sistema de saúde curitibano, o projeto de lei abre espaço para que as empresas, desde que cumpridos os requisitos legais, imunizem seus quadros de funcionários, o que asseguraria a retomada de sua produção e desafogaria os programas nacional, estadual e municipal de vacinação”, defende Flávia Francischini. “A vacinação hoje é a linha de frente no combate à pandemia”.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.