Projeto endurece multa contra venda de chumbinho
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, desde o final de abril, estabelece sanções administrativas mais severas aos estabelecimentos que comercializam “chumbinho”, composto do grupo químico dos carbamatos e organofosforados usado como veneno para ratos. A autora da matéria (005.00219.2017), vereadora Fabiane Rosa (PSDC), propõe que recaiam sobre os infratores as penalidades previstas pela lei municipal 9308/2011, que vão da cassação do alvará de funcionamento à aplicação de multas de R$ 200 até R$ 200 mil.
“A venda ilegal do famigerado "chumbinho" me revolta. Este produto é clandestino e irregularmente utilizado como raticida, sem qualquer registro na Anvisa ou outro órgão do governo e frequentemente utilizado para envenenar cães e gatos. Não são poucos, também, os casos de intoxicação em crianças”, argumenta Fabiane Rosa.
O comércio de ”chumbinho” já é proibido em todo o Paraná desde 2006 e no Brasil desde 2012. O veneno, no entanto, é vendido ilegalmente em pequenas lojas de várias cidades. “O chumbinho tem altíssimo grau de envenenamento, mesmo apenas pelo contato com a pele. É necessário um reforço na penalização de quem o comercializa”, avalia a vereadora. Além de endurecer as sanções, Fabiane defende que haja mais fiscalização.
Tramitação
O projeto de lei foi protocolado no dia 20 de abril e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara, para depois seguir para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Se for acatado pelo colegiado, seguirá o trâmite pelas outras comissões da Casa e então estará apto para a votação em plenário.
“A venda ilegal do famigerado "chumbinho" me revolta. Este produto é clandestino e irregularmente utilizado como raticida, sem qualquer registro na Anvisa ou outro órgão do governo e frequentemente utilizado para envenenar cães e gatos. Não são poucos, também, os casos de intoxicação em crianças”, argumenta Fabiane Rosa.
O comércio de ”chumbinho” já é proibido em todo o Paraná desde 2006 e no Brasil desde 2012. O veneno, no entanto, é vendido ilegalmente em pequenas lojas de várias cidades. “O chumbinho tem altíssimo grau de envenenamento, mesmo apenas pelo contato com a pele. É necessário um reforço na penalização de quem o comercializa”, avalia a vereadora. Além de endurecer as sanções, Fabiane defende que haja mais fiscalização.
Tramitação
O projeto de lei foi protocolado no dia 20 de abril e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara, para depois seguir para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Se for acatado pelo colegiado, seguirá o trâmite pelas outras comissões da Casa e então estará apto para a votação em plenário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba