A Câmara de Curitiba analisa, em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (18), um projeto de lei que atribui à empresa responsável pelos orelhões do município a fiscalização e retirada de publicidade pornográfica. A concessionária também pode ser obrigada a repassar os materiais às autoridades competentes.

Será votado o substitutivo geral à proposição (031.00027.2013). A matéria prevê, inicialmente, a penalidade de advertência. Se a empresa infringir a norma pela segunda vez, a multa seria de R$ 3 mil. Da terceira à quinta reincidência, o valor passa a R$ 4 mil. Depois disso, o texto determina a suspensão do alvará de funcionamento da concessionária da telefonia pública de Curitiba.
 
O projeto alerta ao artigo 234 do Código Penal Brasileiro, que criminaliza condutas relativas a materiais de natureza obscena. “É frequente crianças recolherem os materiais e até mesmo efetuarem ligações para os telefones indicados. Acredito que todo cidadão de boa índole se sinta incomodado com esta superexposição de imoralidades no espaço público e queira providências”, defende a justificativa.

Ainda nesta segunda, deverá ser votada matéria para ampliar a abrangência da lei 14.349/2013. O projeto (005.00454.2013) retira da norma em vigor a determinação de se instalar banheiros químicos apenas em eventos ao ar livre para mais de 250 pessoas. Assim, a medida seria válida independentemente da capacidade de público.

A proposição também atribuiu a definição do número dos equipamentos à Prefeitura de Curitiba e delega a instalação dos banheiros químicos ao organizador do evento. “As alterações se fazem necessárias para a melhor aplicação da lei, visando preencher lacunas do texto original e evitar imbróglios futuros”, justifica.

Votos de Pesar
A bancada do PSB na Câmara de Curitiba apresentou votos de pesar pela morte, na última quarta-feira (13), em um acidente aéreo, do ex-governador de Pernambuco e presidenciável pela legenda, Eduardo Campos. O requerimento será lido no pequeno expediente da sessão desta segunda (18) e passará pela análise do presidente da Casa (078.00064.2014).

Campos era presidente nacional do PSB. “Como governador de Pernambuco, durante dois mandatos, seu altíssimo índice de aprovação o levou naturalmente ao posto de candidato presidenciável, com grande peso na decisão dos rumos de nosso Brasil. Esta fatalidade deixará marcas profundas na história política do país. Aos familiares e amigos externamos, neste momento, profunda tristeza”, justifica o documento.

Controle de Endemias
O plenário analisa, na sessão da próxima terça-feira (19), adequação na lei 14.350/2013, que autoriza o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados ou sem habitação. O projeto prevê o acesso desses profissionais exclusivamente para realizar o controle do mosquito da dengue e vetores de outras doenças transmissíveis (005.00448.2013).

“O agente deverá obedecer ao procedimento disposto nesta lei, bem como em regulamento próprio, sob pena de incorrer em abuso de autoridade”, afirma a outra mudança que o texto pretende acrescentar à norma em vigor. Segundo a justificativa, as alterações foram sugeridas pela Prefeitura de Curitiba, após a sanção da lei.

Tribuna Livre
A Câmara de Curitiba recebe, na Tribuna Livre desta quarta-feira (20), o diretor do Pequeno Cotolengo, padre Rodinei Thomazella. O convidado apresentará atividades da instituição e fará uma prestação de contas.

Uma emenda coletiva dos vereadores alocou, no orçamento deste ano, R$ 355 mil para despesas de custeio das atividades com material de consumo e serviços especializados do Pequeno Cotolengo do Paraná.

Prevista pelo Regimento Interno, a Tribuna Livre é um espaço para o debate de temas diversos. Ela é realizada nas sessões das quartas-feiras, após a votação da ordem do dia.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.