Foi lido no pequeno expediente desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal, o substitutivo geral ao projeto “bueiro inteligente”. A mudança atende instrução da procuradoria jurídica do Legislativo, que alertava para a impossibilidade de os vereadores criarem programas a serem cumpridos pela Prefeitura de Curitiba, pois esta é uma prerrogativa do Executivo. No substitutivo, o teor do projeto original foi mantido, mas a redação foi ajustada.

A nova redação fixa que a utilização do “bueiro inteligente” seja prioridade nas obras de instalação e manutenção de bueiros e galerias pluviais. A tecnologia consiste em uma caixa coletora para reter materiais sólidos, que é acoplada aos sistemas de escoamento, “sem obstrução da passagem de água nos bueiros e bocas de lobo, e dotada de sistema eletrônico de monitoramento para controle e gerenciamento de limpeza e desobstrução”.

A emenda mantém a necessidade de regulamentação da norma pelo Poder Executivo e o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor (a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município, se aprovada e sancionada). O substitutivo geral está disponível para consulta com o código 031.00037.2014. Ele modifica o projeto de lei 005.00178.2014, que aguarda votação de parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 37% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).