Projeto do Refic 2015 retorna à pauta da Comissão de Economia
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças, da Procuradoria-Geral do Município e integrantes da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal se reúnem nesta terça-feira (29) para debater o projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refic) deste ano (002.00005.2015). A agenda está marcada para 8 horas, na sala 2 das Comissões (ao lado do estacionamento do Anexo II).
O texto é relatado por Bruno Pessuti (PV) e está sob vista de Professora Josete (PT) desde a semana passada (leia mais). De iniciativa do próprio Executivo, a matéria prevê, por exemplo, que o contribuinte inadimplente tem até o dia 18 de dezembro para se cadastrar, vedada a prorrogação do prazo. Também será possível a “transferência” do saldo devedor de outros acordos de parcelamento vigentes para o Refic 2015.
A pedido da prefeitura, o projeto tramita em regime de urgência. Se em até 45 dias a Câmara não se manifestar sobre o Refic, a proposta será automaticamente incluída na ordem do dia, suspendendo-se outras deliberações (parágrafos 1º e 2º do artigo 53 da Lei Orgânica). A justificativa é o início do prazo de adesão ao programa, no dia 15 de outubro.
Outros projetos
Nesta terça, outros dois projetos do Executivo também serão debatidos pela comissão. O primeiro (013.00005.2015) solicita abertura de crédito suplementar de R$ 6,3 milhões para reforçar o caixa da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). O segundo prevê a instituição do Programa Fundo Rotativo, voltado a repasses mensais de recursos financeiros para escolas municipais, CMEIs e CMAEs (005.00141.2015).
Outra matéria que retorna à pauta do colegiado é a que institui o “passe livre” no transporte coletivo de Curitiba (005.00234.2014, com substitutivo geral 031.00034.2015). O texto chegou a ser debatido pelos vereadores no dia 22 de setembro, mas permaneceu em análise na comissão após o pedido de vista de Serginho do Posto (PSDB).
Presidida por Bruno Pessuti, a Comissão de Economia conta com a participação de Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete, Serginho do Posto e Tito Zeglin (PDT).
Comissão de Saúde
Na quarta-feira (30), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte analisa pareceres a três projetos de lei em tramitação. Entre eles, está o de Bruno Pessuti, que regula a coleta obrigatória de esgoto em ocupações irregulares de Curitiba (005.00138.2015). A matéria é relatada por Mestre Pop (PSC) e está sob vista de Paulo Rink há duas semanas (saiba mais).
Na pauta, ainda serão apreciadas: a matéria de Colpani (PSB) que autoriza a presença de "doulas" durante o parto nas maternidades públicas e privadas da cidade (005.00106.2015), sob vista de Rink; e a proposta de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que regulamenta as “food bikes” (005.00154.2015), que está sob vista de Noemia Rocha (PMDB).
A reunião do colegiado de Saúde está marcada para 8h30, também na sala 2 das comissões. Presidida por Noemia Rocha, a comissão é formada por Chicarelli (PSDC), Mestre Pop, Paulo Rink e Valdemir Soares (PRB).
O texto é relatado por Bruno Pessuti (PV) e está sob vista de Professora Josete (PT) desde a semana passada (leia mais). De iniciativa do próprio Executivo, a matéria prevê, por exemplo, que o contribuinte inadimplente tem até o dia 18 de dezembro para se cadastrar, vedada a prorrogação do prazo. Também será possível a “transferência” do saldo devedor de outros acordos de parcelamento vigentes para o Refic 2015.
A pedido da prefeitura, o projeto tramita em regime de urgência. Se em até 45 dias a Câmara não se manifestar sobre o Refic, a proposta será automaticamente incluída na ordem do dia, suspendendo-se outras deliberações (parágrafos 1º e 2º do artigo 53 da Lei Orgânica). A justificativa é o início do prazo de adesão ao programa, no dia 15 de outubro.
Outros projetos
Nesta terça, outros dois projetos do Executivo também serão debatidos pela comissão. O primeiro (013.00005.2015) solicita abertura de crédito suplementar de R$ 6,3 milhões para reforçar o caixa da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). O segundo prevê a instituição do Programa Fundo Rotativo, voltado a repasses mensais de recursos financeiros para escolas municipais, CMEIs e CMAEs (005.00141.2015).
Outra matéria que retorna à pauta do colegiado é a que institui o “passe livre” no transporte coletivo de Curitiba (005.00234.2014, com substitutivo geral 031.00034.2015). O texto chegou a ser debatido pelos vereadores no dia 22 de setembro, mas permaneceu em análise na comissão após o pedido de vista de Serginho do Posto (PSDB).
Presidida por Bruno Pessuti, a Comissão de Economia conta com a participação de Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete, Serginho do Posto e Tito Zeglin (PDT).
Comissão de Saúde
Na quarta-feira (30), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte analisa pareceres a três projetos de lei em tramitação. Entre eles, está o de Bruno Pessuti, que regula a coleta obrigatória de esgoto em ocupações irregulares de Curitiba (005.00138.2015). A matéria é relatada por Mestre Pop (PSC) e está sob vista de Paulo Rink há duas semanas (saiba mais).
Na pauta, ainda serão apreciadas: a matéria de Colpani (PSB) que autoriza a presença de "doulas" durante o parto nas maternidades públicas e privadas da cidade (005.00106.2015), sob vista de Rink; e a proposta de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que regulamenta as “food bikes” (005.00154.2015), que está sob vista de Noemia Rocha (PMDB).
A reunião do colegiado de Saúde está marcada para 8h30, também na sala 2 das comissões. Presidida por Noemia Rocha, a comissão é formada por Chicarelli (PSDC), Mestre Pop, Paulo Rink e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba