A Comissão de Participação Legislativa segurou o projeto que propõe a instituição do passe livre para estudantes e desempregados no sistema de transporte coletivo em Curitiba, além de criar o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (005.00234.2014). A decisão foi tomada durante reunião promovida pelo colegiado na manhã desta segunda-feira (22). O relator, vereador Jorge Bernardi (PDT), terá de fazer novo parecer, antes de encaminhar para votação em plenário.

O entendimento está em concordância com o parecer emitido pela Comissão de Legislação, que desconsiderou a sugestão de arquivamento proposta pela procuradoria jurídica da casa (Projuris). “O plenário é o foro legítimo para debater e decidir se sepulta ou faz prosperar qualquer iniciativa legislativa, sobretudo quando se trata de iniciativa popular”, observou Bernardi no parecer.

A proposição nasceu de uma sugestão popular (099.00002.2013) formulada pela Frente de Luta pelo Transporte Coletivo e protocolada na Câmara pelo Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS) em dezembro de 2013, após um acordo após a ocupação do plenário do Legislativo por ocasião da CPI do Transporte (leia mais). A autoria do projeto foi atribuída formalmente à Comissão de Participação Legislativa, que tem a prerrogativa de recepcionar projetos de lei propostos pela sociedade civil organizada, por meio de pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa. O trâmite teve início no dia 22 de outubro de 2014.

O projeto
A ideia do projeto é que estudantes e desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine) tenham gratuidade no pagamento da tarifa de ônibus, em quaisquer linhas e horários. Entre as vantagens que a medida poderia proporcionar, o texto cita a diminuição da evasão escolar. Outros beneficiados seriam aqueles que estão em busca de emprego. De acordo com o texto, “quem está afastado do mercado de trabalho também precisa ter como se deslocar para procurar emprego”.

Conforme a proposição, os custos operacionais do passe livre seriam arcados pelas empresas concessionárias sem oneração da tarifa. “A adequação da margem de lucro à previsão legal se dará a partir da correção das distorções do cálculo tarifário, possibilitando a redução da tarifa”, diz a justificativa.

Fundo de Mobilidade Urbana
O projeto de lei também cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, que seria destinado a investimentos em mobilidade e na infraestrutura do transporte coletivo. A composição da reserva será feita por meio de recursos provenientes de impostos, taxas e tarifas que incidem sobre a propriedade privada de centros comerciais como shopping centers, áreas ociosas, estacionamentos, bancos privados e grandes empreendimentos mobiliários.

Audiência
O projeto foi tema de uma audiência pública promovida no último dia 16 de abril, por iniciativa da vereadora Professora Josete (PT). A reunião contou com vereadores e representantes da sociedade civil, como grêmios estudantis e movimentos sociais (leia mais).

Presidida por Aldemir Manfron (PP), a Comissão de Participação Legislativa também é composta pelos vereadores Dirceu Moreira (PSL), Jairo Marcelino (PSD), Jorge Bernardi (PDT) e Tico Kuzma (PROS).