Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei para incluir no calendário oficial da cidade a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social. Ele foi protocolado pela iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e “visa melhorar as condições de vida dessas pessoas, possibilitando a participação da sociedade curitibana como coadjuvante na busca de soluções para este grave problema social” (005.00200.2019).        

A proposta teve origem na segunda turma do Parlamento Jovem, iniciativa da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), empossada no final do ano passado. O texto foi apresentado aos vereadores da CMC na sessão plenária do dia 28 de agosto, sendo que foi  anteriormente debatida e aprovada entre os nove alunos de ensino médio que participaram do programa. No dia 4 de outubro, os membros das Comissão de Direitos Humanos, presidida pela vereadora Maria Leticia (PV), decidiram “apadrinhar” a proposta e colocá-la para tramitar no Legislativo.

A Semana de Conscientização e Combate a Vulnerabilidade Social seria realizada anualmente em torno do dia 17 de outubro. O texto da proposição prevê a realização de ações voluntárias como arrecadação e distribuição e alimentos e roupas a pessoas em situação de rua. Além disso, palestras educativas, oficinas e atendimentos de orientação e reinserção dessas pessoas ao mercado de trabalho também são aceitas para a semana temática e possibilita a participação da sociedade nas atividades. A proposta antecipa a possibilidade de parceira do Poder Executivo com empresas privadas, associações assistenciais e entidades sem fins lucrativos.

Tramitação
A matéria começou a tramitar oficialmente na CMC com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária de 2 de outubro. Recebeu instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e foi encaminhada para análise das comissões temáticas. Durante essa fase, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Comunicação Organizacional Thaiane Lago Rovani, especial para a CMC.
Revisão e supervisão do estágio: Filipi Oliveira.