Foi confirmado, em segundo turno, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que cria na capital do Paraná a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social. A iniciativa é resultado do projeto Parlamento Jovem, programa desenvolvido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em parceria com a Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Debatida na véspera (confira aqui), a proposição recebeu hoje 30 votos favoráveis (005.00200.2019).

O projeto do Parlamento Jovem prevê a realização de ações voluntárias, como a arrecadação e distribuição de alimentos e roupas a pessoas em situação de rua, além da realização de palestras educativas, oficinas e atendimentos de orientação e reinserção dessas pessoas ao mercado de trabalho. A proposta coloca a possibilidade de parceira do Poder Executivo com empresas privadas, associações assistenciais e entidades sem fins lucrativos. Agora a proposta segue para a sanção da Prefeitura de Curitiba e publicação no Diário Oficial do Município.

Duas homenagens também foram ratificadas pelo plenário com votações unânimes. Uma delas indica Maria Elvira Pereira Aguiar, pelo trabalho social que desenvolveu, para denominar um logradouro público de Curitiba (009.00041.2019). A outra concede ao empresário Markenson Marques, da Cargolift, a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00004.2020). As iniciativas são, respectivamente, de Ezequias Barros (PMB) e Noemia Rocha (MDB).

Com 30 votos, foi ratificado o projeto de resolução que atualiza a situação da estrutura parlamentar do Legislativo (004.00006.2020). A proposição não cria postos, nem extingue vagas, sendo apenas um registro rotineiro exigido anualmente pela lei municipal 10.131/2000. Neste ano, são 292 referentes aos mandatos parlamentares e lideranças partidárias. Todas as variações consolidadas na norma são antecipadas por atos da Mesa Executiva, que podem ser consultados no Portal da Transparência. O detalhamento consta na proposição e a relação nominal também está disponível para consulta pública.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).