Em projeto enviado à Câmara Municipal, a Prefeitura de Curitiba pede autorização dos vereadores para a criação do Conselho Municipal de Esportes (CME) na cidade. Conforme esclarece o texto da proposição, o CME seria um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas públicas de esporte e lazer como fator de desenvolvimento social (005.00145.2014).

Segundo a justificativa do projeto de lei, assinada pelo prefeito Gustavo Fruet, a proposição está nos moldes estipulados 3ª Conferência Nacional de Esportes, realizada em Brasília no ano de 2010. O CME, portanto, colaboraria com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) na elaboração de programas e projetos que viabilizem o cumprimento da Política Municipal de Esportes.

O conselho também participaria de debates relacionados ao Esporte no Legislativo, promoveria debates a respeito da área e emitiria, a título de colaboração, pareceres e estudos a pedido da Secretaria, entre outras atribuições. Para isso, o CME seria composto por 16 membros, com mandatos de dois anos (permitida uma única recondução, por igual período) e sem remuneração.

Teriam representantes no conselho, além da Câmara Municipal, as secretarias municipais de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), Assuntos Metropolitanos (Smam), Defesa Social (SMDS), Educação (SME), Saúde (SMS), Meio Ambiente (SMMA) e Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Além destes órgãos públicos, também estariam representadas entidades da sociedade civil organizada como o Conselho Regional de Educação Física (CREF) e a Associação das Federações e Entidades Desportivas Amadoras do Paraná (AFEDAP), entre outras.

A proposição começou a tramitar nesta segunda-feira (9) e ainda passará pela avaliação das comissões temáticas antes de ir para votação em plenário. Ela revoga a lei municipal 8.584/1995, que criava uma estrutura semelhante em Curitiba, mas não atendia os requisitos estipulados pela 3ª Conferência Nacional de Esportes, de 2010.