Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal e define critérios para que a Prefeitura de Curitiba pague o aluguel social a famílias de baixa renda - que estejam em “situação habitacional emergencial” - deve receber nova redação. O encaminhamento foi acordado na manhã desta sexta-feira (5), em reunião extraordinária da Comissão de Serviço Público com o Movimento Popular por Moradia (MPM), responsável pela Ocupação Nova Primavera, no bairro Cidade Industrial.

Segundo a presidente do colegiado, vereadora Julieta Reis (DEM), é preciso “enxugar o texto” do substitutivo 031.00009.2013, apresentado por Jorge Bernardi (PDT). “Do jeito que está, não tem condições de ir a plenário. Precisamos definir os pontos principais e deixar os detalhes para serem regulamentados posteriormente pela prefeitura”, afirmou. A redação será debatida no próximo dia 18 entre os vereadores, integrantes do MPM e representantes da Fundação de Ação Social (FAS) e da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT).

O encaminhamento foi bem recebido pelos representantes do MPM. Para Paulo Bearzoti, um dos coordenadores, a reunião foi produtiva, pois a demanda dos moradores é que a proposta tramite de forma mais rápida. “Era isso que estava faltando, esse contato mais próximo com os vereadores. Nosso medo era que atrasasse ainda mais; agora, se for para ter um texto mais adequado no aspecto jurídico, com consenso político, somos favoráveis”, declarou.

A proposta começou a tramitar em fevereiro de 2013, passou pelas comissões de Legislação e Saúde, e está sob a análise do colegiado de Serviço Público desde junho daquele ano. Em agosto de 2013, o colegiado entendeu ser necessário consultar a FAS e a COHAB para que se manifestassem sobre o assunto, mas as respostas ainda não foram recebidas pelo Legislativo. Cacá Pereira (PSDC), que já integrava a comissão na época, classificou como “descaso” a demora das instituições em responderem. “Naquela ocasião, fui favorável ao trâmite, mas fui voto vencido”, lamentou.

Paulo Bearzoti, também questionou a demora da resposta por parte dos órgãos municipais e defendeu a proposta que, segundo ele, tem caráter autorizativo e é fruto de estudo de 32 projetos de lei apresentados em outras cidades. “Se a prefeitura não responde, o trâmite para? Isso não é ferir a independência deste Poder?”, perguntou. Ele acrescentou que a reivindicação, de momento, não é para que o texto seja aprovado, mas para que seja analisado em plenário.

Já o líder da maioria na Casa, Pedro Paulo (PT), ressaltou as limitações de legislar dos vereadores, respeitando as atribuições de cada poder, mas reconheceu que algumas propostas ajudam a pautar o tema na sociedade. “Nem tudo é possível de ser resolvido com uma proposta de lei, além disso, corremos o risco de veto do prefeito, sobretudo em relação a questões jurídicas”, alertou. O parlamentar ponderou que a Câmara tem ouvido todas as reivindicações da população, de maneira democrática, e lembrou que o tema também pode ser apresentado na forma de sugestão ao Poder Executivo.
A vereadora Dona Lourdes (PSB) também participou da reunião.

Saiba mais sobre a proposta:
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