Projeto dispensa alvará para templos

por Assessoria Comunicação publicado 23/05/2002 00h00, última modificação 24/03/2021 16h12

É de autoria do vereador Valdemir Soares, PL, projeto de lei que dispensa a exigência de alvará de funcionamento para templos religiosos. Em sua justificativa, o pastor Valdemir afirma que por não se tratar de atividade comercial, industrial ou prestadora de serviço, as entidades religiosas não têm necessidade de alvará para o funcionamento das igrejas.