Projeto disciplina a coleta de pneus
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba aprecia projeto que prevê o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis. A proposta é que distribuidores, revendedores de pneus novos, usados e recauchutados, borracharias, prestadores de serviços e segmentos que manuseiam pneus inservíveis tenham locais seguros para seu recolhimento. Os estabelecimentos comerciais devem atender as normas técnicas e legislação em vigor no País.
Se o documento for aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, os estabelecimentos serão obrigados a afixar placas alertando os consumidores sobre o perigo do descarte dos produtos em locais inadequados e se colocando à disposição para receber os pneus usados.
Estudos
O projeto é ilustrado com levantamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) da Secretaria de Ciência, Tecnológica, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo (USP). O estudo mostra que cerca de 22 milhões de pneus são trocados anualmente no País, sendo 46,8% de usados que podem retornar ao mercado para uso nos veículos ou submetidos a algum tipo de reforma e 53,2% de pneus inservíveis que não têm mais utilização veicular. Dos 53,2% dos inservíveis, 26,5% do material têm destinação ambientalmente adequada e regulamentada se transformando em combustível de fábricas de cimento, solados de sapatos, tapetes para carros, além de uso na construção civil.
Depois de recolhidos, os pneus inservíveis, conforme o projeto em tramitação na Câmara, devem ter destinação ambientalmente correta nos termos da lei. E a cada 60 dias os estabelecimentos comerciais devem comprovar a destinação final do passivo gerado ou adquirido.
Se o documento for aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, os estabelecimentos serão obrigados a afixar placas alertando os consumidores sobre o perigo do descarte dos produtos em locais inadequados e se colocando à disposição para receber os pneus usados.
Estudos
O projeto é ilustrado com levantamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) da Secretaria de Ciência, Tecnológica, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo (USP). O estudo mostra que cerca de 22 milhões de pneus são trocados anualmente no País, sendo 46,8% de usados que podem retornar ao mercado para uso nos veículos ou submetidos a algum tipo de reforma e 53,2% de pneus inservíveis que não têm mais utilização veicular. Dos 53,2% dos inservíveis, 26,5% do material têm destinação ambientalmente adequada e regulamentada se transformando em combustível de fábricas de cimento, solados de sapatos, tapetes para carros, além de uso na construção civil.
Depois de recolhidos, os pneus inservíveis, conforme o projeto em tramitação na Câmara, devem ter destinação ambientalmente correta nos termos da lei. E a cada 60 dias os estabelecimentos comerciais devem comprovar a destinação final do passivo gerado ou adquirido.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba