Projeto de iniciativa do vereador Jonny Stica (PT), presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas pretende alterar a definição e as competências da Comissão de Acessibilidade, previstas respectivamente nos artigos 54 e 60 da Resolução 08/2012, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal (011.00004.2013). Segundo Stica, a alteração é necessária, pois o texto em vigência confunde as atribuições e competências das Comissões de Urbanismo e de Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Plano Diretor.

De acordo com o autor da proposta, “a ideia é alterar o nome da Comissão para Acessibilidade, prevista no inciso X, do art. 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba e, consequentemente, a abrangência dos temas abarcados por ela, previstos pelo inciso X do artigo 60 do mesmo documento”.

Para Jonny Stica, “a alteração servirá para deixar claro quais são exatamente as competências destas comissões que, embora correlatas, possuem objetos de interesse diferentes. Pelo novo texto, a Comissão de Acessibilidade passaria a abordar matérias relacionadas à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, às edificações, vias e espaços públicos, transporte mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas e meios de comunicação, além de assuntos relacionados à mobilidade urbana em geral e ao Plano Diretor do Município”.

“Por outro lado, temas como planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo bem como seu parcelamento, realização de obras públicas, sistema viário e trânsito permaneceriam sob a responsabilidade da Comissão de Urbanismo”, esclareceu o parlamentar.

Também subscreveram este projeto os vereadores Ailton Araújo (PSC), Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Julieta Reis (DEM), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT), Professora Josete (PT), Rogerio Campos (PSC), Serginho do Posto (PSDB), Tiago Gevert (PSC), Tico Kuzma (PROS), Tito Zeglin (PDT) e Zé Maria (SDD).