Projeto deve acelerar regularização fundiária
Ocupações irregulares ocorridas até 10 de julho de 2001 devem ser regularizadas em breve. É o que propõe projeto aprovado nesta quarta-feira (10), na Câmara de Curitiba. O ano previsto na lei que trata do tema foi alterado de 1993 para 2001, por iniciativa do vereador Paulo Frote (PSDB).
A medida está baseada em legislação federal e no Estatuto da Cidade. A lei garante proteção ao direito de moradia para as pessoas que vivem em áreas irregulares, com a possibilidade de legalização e urbanização para a população de baixa renda, além de proporcionar segurança jurídica ao cidadão. De acordo com o projeto aprovado, 46% das ocupações irregulares ocorreram entre a década de 90 até o ano de 2001.
“A ampliação da data visa acelerar o procedimento, junto à Companhia de Habitação Popular (Cohab), nas áreas ocupadas em diversos pontos de Curitiba. A regularização fundiária deverá atingir o maior número de áreas possíveis, evitando relocações”, explicou Frote, elogiando ações de Mounir Chaowiche, presidente da Cohab, pela habitação na cidade, além da “boa vontade do governo federal, através do PAC, também objetivando a regularização fundiária”.
Na tribuna, Frote ainda destacou o esforço do líder do prefeito na Casa, Mario Celso Cunha (PSB), em adiantar o tema com secretários e responsáveis, e da presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara, Roseli Isidoro (PT), pelos avanços na questão.
A medida está baseada em legislação federal e no Estatuto da Cidade. A lei garante proteção ao direito de moradia para as pessoas que vivem em áreas irregulares, com a possibilidade de legalização e urbanização para a população de baixa renda, além de proporcionar segurança jurídica ao cidadão. De acordo com o projeto aprovado, 46% das ocupações irregulares ocorreram entre a década de 90 até o ano de 2001.
“A ampliação da data visa acelerar o procedimento, junto à Companhia de Habitação Popular (Cohab), nas áreas ocupadas em diversos pontos de Curitiba. A regularização fundiária deverá atingir o maior número de áreas possíveis, evitando relocações”, explicou Frote, elogiando ações de Mounir Chaowiche, presidente da Cohab, pela habitação na cidade, além da “boa vontade do governo federal, através do PAC, também objetivando a regularização fundiária”.
Na tribuna, Frote ainda destacou o esforço do líder do prefeito na Casa, Mario Celso Cunha (PSB), em adiantar o tema com secretários e responsáveis, e da presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara, Roseli Isidoro (PT), pelos avanços na questão.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba