Estacionamentos públicos e particulares em Curitiba poderão ser obrigados a fixarem placas informativas sobre horário de funcionamento, tabela de preço e telefone do estabelecimento, bem como emitir outras informações sobre o serviço prestado nos tickets, bilhetes ou talões entregues aos clientes. A proposta partiu do vereador Toninho da Farmácia (PP). O objetivo da medida, segundo o vereador é “evitar as surpresas e imprevistos que a falta destas informações gera aos usuários dos estacionamentos”.

O texto da proposição (005.00476.2013) estabelece que a placa informativa deve trazer de forma legível e destacada, o valor da hora integral e, proporcionalmente, a hora fracionada. O ticket emitido para o consumidor, por sua vez, deve conter o tempo de permanência do veículo no estacionamento, o valor cobrado pelos serviços e o endereço e telefone do estabelecimento. Ainda conforme o texto do projeto, as sanções decorrentes do descumprimento destas determinações são advertência, multa diária de 2000 reais (se a irregularidade persistir até 15 dias após a advertência), multa dobrada nas reincidências e cassação do alvará de funcionamento se houver três reincidências em menos de um ano.

O vereador também destacou que o texto do projeto obriga os estacionamentos a aguardar os clientes até 15 minutos após o encerramento do horário de fechamento do local. “É preciso respeitar o direito do consumidor de ser informado sobre as características do local e preço cobrado, bem como sobre os riscos a que os veículos estão expostos, pois são comuns as confusões e dúvidas do consumidor no momento em que é efetuado o pagamento pela guarda do veículo”, esclareceu Toninho. Outras questões que geram problemas, são o horário de funcionamento e o valor cobrado pela guarda do veículo. “Não é raro o consumidor ser surpreendido com o estacionamento fechado sem que houvesse alerta ou aviso do horário do encerramento do expediente”, afirmou o parlamentar.