Começou a tramitar na Câmara de Curitiba, o projeto de lei que determina o nivelamento dos tampões de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção instalados no município. O serviço deverá ser feito nos locais onde há intervenções da prefeitura. De autoria de Chico do Uberaba (PMN), a matéria foi lida no pequeno expediente desta quarta-feira (7).

O nivelamento deverá ser feito após a execução de obras de pavimentação, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção em vias públicas ou passeios. Em alguns casos, a intervenção deverá ser acompanhada por técnicos das concessionárias de luz e gás, a fim de evitar acidentes.

“Queremos, com o projeto, garantir a segurança no trânsito e minimizar os transtornos causados aos veículos, motociclistas e cilistas por causa do desnivelamento das vias públicas. Entre os pedestres, as principais vítimas são os idosos”, justificou Chico do Uberaba.

A proposta (005.00111.2014) também obriga as concessionárias de serviços públicos – como telefonia, esgoto e TV a cabo – a executarem o nivelamento dos tampões quando fizerem suas intervenções em ruas ou calçadas públicas. Ainda segundo a proposta, o custo adicional será de responsabilidade de quem executar a obra.

Tramitação
A leitura em plenário marca o início da tramitação de um projeto de lei no Legislativo. Agora, a proposição segue até a Procuradoria Jurídica, para instrução, e depois passará pelas comissões permanentes. Cumpridas essas etapas, e se ela não tiver sido arquivada em fases anteriores (Legislação ou iniciativa do próprio autor), será discutida e votada em plenário.