O vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) apresentou, na Câmara Municipal, projeto de lei que obriga as unidades Unidades Básicas de Saúde, Centros de Especialidades Médicas e as Estratégias de Saúde da Família a possuírem aparelho de oximetria de pulso arterial (005.00013.2017). Esse equipamento serve para medir, indiretamente, a quantia de oxigênio presente no sangue do paciente.

“Devido à simplicidade e rapidez [basta colocar no dedo e observar o resultado em poucos segundos], os oxímetros de pulso são de importância vital para a medicina de emergência e são também muito utilizados para pacientes com problemas respiratórios”, explica Braga Côrtes, na justificativa da matéria.

Para o cumprimento da norma, ficaria o Executivo autorizado a firmar convênios com instituições de saúde e outros órgãos públicos. Para o autor da matéria, a rede pública de saúde necessita do equipamento para realizar diagnósticos rápidos e eficientes. “O oxímetro de pulso é particularmente conveniente por ser não invasivo”, comenta.

Reapresentação
O mesmo projeto já havia sido apresentado por Felipe Braga Côrtes (005.00039.2013), mas não avançou além da Comissão de Legislação. No fim de 2016, foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramitação não chegou a ser concluída na legislatura passada. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário. Há um prazo de 30 dias, no Regimento Interno, para que as iniciativas arquivadas sejam reapresentadas sem prejuízo da autoria anterior.