Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal destina à Fundação de Ação Social (FAS) 5% sobre o valor arrecadado com multas auferidas pelos equipamentos de fiscalização eletrônica (pardais e lombadas) em Curitiba. A proposta é de autoria do vereador Reinhold Stephanes Júnior e prevê que o percentual destinado à FAS será calculado após o expurgo de 5% de que faz jus o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), previsto no Código Brasileiro de Trânsito.
O valor, conforme o parlamentar, deverá ser depositado mensalmente na conta da FAS, que será responsável pela destinação dos recursos única e exclusivamente às entidades de assistência social, bem como aos projetos sociais relevantes às comunidades carentes de Curitiba.
"A Prefeitura anunciou a instalação de novas unidades fiscalizadoras, o que deverá corroborar para o aumento da arrecadação. Embora haja legislação nacional específica, sou a favor da implementação deste novo método de distribuição na nossa Capital", diz o vereador em sua justificativa. Para Stephanes Júnior, através desta matéria, de relevante cunho social, Curitiba estreita cada vez mais sua relação de justiça social com a comunidade carente.