A Comissão Executiva da Câmara de Curitiba, formada pelos presidente Serginho do Posto (PSDB) e pelos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários respectivamente, pretende revogar a lei 14.870/2016, que repassou R$ 58,5 milhões do Fundo Especial da Câmara para a Prefeitura. A contrapartida é a construção de um novo prédio para o Legislativo em um prazo de quatro anos (leia mais). Se este projeto for aprovado em plenário, o Executivo não será mais obrigado a construir a nova sede da Câmara.

A Mesa já havia anunciado que abriria mão desse acordo, por entender que a crise financeira pela qual passa o município exige medidas de austeridade (veja aqui). “A lei dá um prazo para começar a obra e terminá-la. Mas a Mesa é unânime. Nesse momento, não temos a iniciativa de fazer um prédio novo, com um custo, acredito eu, que estaria em torno de R$ 40 milhões. Teremos que revogar essa lei, senão o Executivo terá a obrigação de cumprir”, afirmou em entrevista à imprensa o presidente Serginho do Posto, no início do ano.

Na justificativa do projeto (005.00102.2017), a Executiva afirma que a lei fere o “Princípio da Independência e Harmonia dos Poderes” e que, segundo o relatório das contas públicas, “a atual gestão do Poder Executivo Municipal recebe uma dívida de curto prazo no valor R$ 1,27 bilhão”.

“A esse valor, somam-se mais R$ 1,97 bilhão de dívida consolidada, fruto, na maior parte, de empréstimos tomados para execução de obras. Assim, em reunião acordou-se entre os vereadores desta Casa a revisão da presente lei, revendo o ato deste Legislativo Municipal”, diz o texto.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.