O vereador Mario Celso Cunha (PSB) manifestou apoio a projeto apresentado na Câmara Federal que determina que os pagamentos de pedágio nas rodovias poderão ser deduzidos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De autoria do deputado Renato Cozzolino (PSC-RJ), a iniciativa estabelece que as empresas concessionárias do serviço de transporte ficam obrigadas a relatar mensalmente, aos Detrans e às secretarias de Fazenda estaduais, os pagamentos de pedágio efetuados de acordo com a placa do veículo, para que o órgão estadual possa deduzi-los do valor a ser pago de IPVA. O valor do desconto deverá constar do documento de arrecadação do imposto.
O vereador lembra que “milhares de motoristas, para trafegar em rodovias e vias públicas, estão sujeitos a pagar pedágios cada dia mais caros, embora as rodovias tenham sido construídas com dinheiro público, o que criou uma situação inexplicável em nosso País”. O projeto do deputado carioca estabelece que as empresas concessionárias que não comunicarem o pedágio recebido pagarão multa a ser estabelecida pela Agência Nacional de Transporte Terrestre.
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto está tramitando pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.