Projeto defende qualidade e segurança a passageiros
Mais qualidade e segurança para os passageiros. Este é o principal objetivo de projeto do vereador Jorge Bernardi (PDT), em conjunto com os vereadores Mario Celso (PSDB) e Jônatas Pirkiel (PL), para disciplinar o transporte de passageiros de natureza privada ou fretamento. A proposição, segundo o parlamentar, pode entrar na pauta da Câmara de Curitiba a partir de 15 de fevereiro, ao término do recesso parlamentar.
“Como se sabe, o transporte remunerado de passageiros de natureza privada ou fretamento depende de prévio registro junto à Urbs. Para reforçar a segurança dos passageiros, nossa proposta prevê atendimento da legislação do trânsito, nota fiscal para prestação de serviço, contrato, discriminação do serviço contratado, constando horário, destino e período de duração, relação das pessoas transportadas, transportar somente pessoas sentadas, cinto de segurança para todos, entre outros itens”, diz Bernardi.
A licença para trafegar vencida há mais de 30 dias acarretará no cancelamento do registro do veículo. E aquele que não estiver portando a licença estará sujeito à retenção.
“A iniciativa do projeto considera a solicitação de inúmeros munícipes usuários deste tipo de transporte e atende aos direitos humanos e ao trabalho, levando em conta a viabilidade e a melhoria na qualidade do transporte”, conclui o vereador.
“Como se sabe, o transporte remunerado de passageiros de natureza privada ou fretamento depende de prévio registro junto à Urbs. Para reforçar a segurança dos passageiros, nossa proposta prevê atendimento da legislação do trânsito, nota fiscal para prestação de serviço, contrato, discriminação do serviço contratado, constando horário, destino e período de duração, relação das pessoas transportadas, transportar somente pessoas sentadas, cinto de segurança para todos, entre outros itens”, diz Bernardi.
A licença para trafegar vencida há mais de 30 dias acarretará no cancelamento do registro do veículo. E aquele que não estiver portando a licença estará sujeito à retenção.
“A iniciativa do projeto considera a solicitação de inúmeros munícipes usuários deste tipo de transporte e atende aos direitos humanos e ao trabalho, levando em conta a viabilidade e a melhoria na qualidade do transporte”, conclui o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba