Projeto defende o direito do consumidor
Projeto de lei do primeiro vice-presidente da Câmara de Curitiba, vereador Tito Zeglin (PDT), prevê a fixação de cartazes em bares e restaurantes, alertando os consumidores sobre o pagamento opcional da gorjeta ou taxa de serviço – aqueles 10% que os estabelecimentos cobram sobre o valor da conta. Segundo o vereador, a proposta tem como principal objetivo proteger os consumidores e turistas dos maus comerciantes.
Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Comércio Hoteleiro e Gastronomia de Curitiba, Luiz Alberto dos Santos, a medida vai beneficiar os cerca de 12 mil trabalhadores de Curitiba e Região Metropolitana, pois segundo o sindicalistas, muitas empresas não fazem o repasse dos 10% aos garçons. Em Curitiba e Região Metropolitana existem atualmente cerca de 4 mil bares e restaurantes.
“Pretendemos com esta proposta valorizar o bom serviço, defender consumidores e funcionários dos estabelecimentos, pois, baseado no Código de Defesa do Consumidor, a relação de consumo nada tem a ver com acordos trabalhistas. Os próprios estabelecimentos que atuam corretamente serão privilegiados com este projeto de lei”, destaca Zeglin.
De acordo com o projeto de lei, os bares e restaurantes que não cumprirem a medida receberão punições que vão de multas até a perda do alvará de funcionamento. O projeto está tramitando nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba.
Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Comércio Hoteleiro e Gastronomia de Curitiba, Luiz Alberto dos Santos, a medida vai beneficiar os cerca de 12 mil trabalhadores de Curitiba e Região Metropolitana, pois segundo o sindicalistas, muitas empresas não fazem o repasse dos 10% aos garçons. Em Curitiba e Região Metropolitana existem atualmente cerca de 4 mil bares e restaurantes.
“Pretendemos com esta proposta valorizar o bom serviço, defender consumidores e funcionários dos estabelecimentos, pois, baseado no Código de Defesa do Consumidor, a relação de consumo nada tem a ver com acordos trabalhistas. Os próprios estabelecimentos que atuam corretamente serão privilegiados com este projeto de lei”, destaca Zeglin.
De acordo com o projeto de lei, os bares e restaurantes que não cumprirem a medida receberão punições que vão de multas até a perda do alvará de funcionamento. O projeto está tramitando nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba