Projeto de vereador é semelhante à lei estadual
Lei recentemente sancionada pelo governador Roberto Requião, que prevê o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, motivou comentário do vereador Tico Kuzma (PSB). O parlamentar diz que a lei é semelhante ao projeto de sua autoria em tramitação na Câmara de Curitiba. “A proposta, denominada “Não importune!”, proíbe as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que usam desse serviço a enviar mensagens de texto.”
Kuzma adianta que pretendia marcar uma audiência pública neste segundo semestre para discutir o assunto. “O objetivo é defender o direito do consumidor, porque muitas empresas abusam, telefonando em horários inadequado. Porém, não se pode esquecer dos trabalhadores de telemarketing e as empresas desse segmento. A ideia, então, seria reunir as partes interessadas para o debate”, argumenta.
O vereador disse, ainda, que apresentou a proposta atendendo reivindicação da comunidade. E adiantou que vai conversar e discutir com os demais vereadores da Câmara de Curitiba sobre o projeto. “Talvez possamos apresentar algumas sugestões ao deputado estadual Marcelo Rangel, autor do projeto que virou lei.”
Procon
Segundo Kuzma, a lei estadual determinou competência ao Procon para implantar, gerenciar e divulgar o cadastro aos interessados e criar os mecanismos necessários à sua implementação. "A lei ainda não está valendo, pois o Procon não oferece aos consumidores a opção do cadastro", finalizou o parlamentar.
Kuzma adianta que pretendia marcar uma audiência pública neste segundo semestre para discutir o assunto. “O objetivo é defender o direito do consumidor, porque muitas empresas abusam, telefonando em horários inadequado. Porém, não se pode esquecer dos trabalhadores de telemarketing e as empresas desse segmento. A ideia, então, seria reunir as partes interessadas para o debate”, argumenta.
O vereador disse, ainda, que apresentou a proposta atendendo reivindicação da comunidade. E adiantou que vai conversar e discutir com os demais vereadores da Câmara de Curitiba sobre o projeto. “Talvez possamos apresentar algumas sugestões ao deputado estadual Marcelo Rangel, autor do projeto que virou lei.”
Procon
Segundo Kuzma, a lei estadual determinou competência ao Procon para implantar, gerenciar e divulgar o cadastro aos interessados e criar os mecanismos necessários à sua implementação. "A lei ainda não está valendo, pois o Procon não oferece aos consumidores a opção do cadastro", finalizou o parlamentar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba