A Comissão de Acessibilidade liberou para votação em plenário, nesta segunda-feira (11), dois projetos de lei. Um deles, do vereador Zé Maria (SD), presidente do colegiado, obriga estabelecimentos dotados de senha eletrônica a adotarem sistemas com senha em braile e avisos sonoros (005.00102.2014).

A medida, diz Zé Maria, garantiria o atendimento das pessoas com deficiência visual em diversos equipamentos públicos e privados. O projeto dá prazo de 90 dias para a adequação e estabelece multa de três salários-mínimos para quem descumprir a norma (redação dada pelo substitutivo geral 031.00044.2014). Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM) e Rogério Campos (PSC) integram a Comissão de Acessibilidade.

Parada de ônibus
A outra iniciativa que recebeu parecer positivo do colegiado é do vereador Rogério Campos e determina a realocação de paradas de ônibus no caminho das instituições dedicadas a atender pessoas com deficiência (005.00369.2013). O projeto estabelece que linhas de ônibus que trafeguem perto desses locais, e que possuam pontos a até 500 metros delas,  tenham o itinerário alterado, para que seja implantada uma parada na frente das entidades.

“As pessoas com deficiência muitas vezes desembarcam longe das instituições, dificultando o acesso”, aponta Campos. “Entendemos que, para promover a acessibilidade, temos que criar políticas de incentivo, como o acesso facilitado aos centros de referência que oferecem serviços direcionados a esta área da saúde”, argumenta o vereador. A proposta de lei também já pode ir a plenário.