Projeto de revisão salarial tem parecer favorável
Na reunião desta terça-feira (5), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba acatou parecer de legalidade à mensagem da prefeitura que estabelece revisão anual aos servidores municipais, agentes públicos e políticos.
Aprovado este parecer, a mensagem segue para as comissões de Serviço Público e Economia, Finanças e Fiscalização, antes de ser submetida à discussão e votação em plenário. Considerando-se o aspecto retroativo a 1º de abril, para que seja efetivada a mensagem poderá, segundo o presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PSDB), receber substitutivo subscrito por diversos parlamentares, melhorando a proposta. Pelo texto, a reposição foi fixada em parcela única de 6,5%, para repor a perda ocasionada pelo processo inflacionário, extensiva aos aposentados e pensionistas.
Ainda de acordo com Jair Cézar, a mensagem está dentro dos parâmetros técnicos e jurídicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Executivo
Na agenda da reunião desta terça-feira constaram aproximadamente 40 projetos de lei, "já incluídas mensagens enviadas pelo Executivo", conforme descreve Jair Cézar, ao lembrar que as matérias enviadas pela prefeitura priorizam assuntos de habitação, inclusão de mais um membro no Conselho Administrativo do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) em virtude dos inúmeros projetos desenvolvidos pelo instituto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Uma das matérias sobre habitação prevê a regularização do percentual das áreas parceladas em projetos de loteamento, enquanto outra desapropria aproximadamente 600 metros quadrados em parte da rua Minas Gerais para regularizar uma antiga ocupação na Vila Lindóia.
Inclusão
Para completar a pauta dos projetos da Casa acatados pela comissão, constou a criação do programa Censo Inclusão, para identificação do perfil socioeconômico de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de iniciativa do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB). O relator Valdemir Soares (PRB) foi favorável à proposta do vereador Paulo Frote sobre a disponibilidade de pessoal para atendimento em caixas de supermercados e hipermercados. A relatora Julieta Reis (DEM) pediu mais informações ao projeto para imunização feminina pela rede pública de saúde com a vacina HPV, de autoria do vereador Zé Maria (PPS).
Também receberam pareceres técnicos favoráveis à tramitação a proposição para atendimento fisioterápico em unidades de saúde, prioridade de atendimento para consumidores de medicamentos em farmácias e drogarias e declaração de utilidade pública ao Centro Cultural Vilinha do Bairro Alto, entidade que divulga a história da fundação de Curitiba a partir desta região.
Aprovado este parecer, a mensagem segue para as comissões de Serviço Público e Economia, Finanças e Fiscalização, antes de ser submetida à discussão e votação em plenário. Considerando-se o aspecto retroativo a 1º de abril, para que seja efetivada a mensagem poderá, segundo o presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PSDB), receber substitutivo subscrito por diversos parlamentares, melhorando a proposta. Pelo texto, a reposição foi fixada em parcela única de 6,5%, para repor a perda ocasionada pelo processo inflacionário, extensiva aos aposentados e pensionistas.
Ainda de acordo com Jair Cézar, a mensagem está dentro dos parâmetros técnicos e jurídicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Executivo
Na agenda da reunião desta terça-feira constaram aproximadamente 40 projetos de lei, "já incluídas mensagens enviadas pelo Executivo", conforme descreve Jair Cézar, ao lembrar que as matérias enviadas pela prefeitura priorizam assuntos de habitação, inclusão de mais um membro no Conselho Administrativo do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) em virtude dos inúmeros projetos desenvolvidos pelo instituto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Uma das matérias sobre habitação prevê a regularização do percentual das áreas parceladas em projetos de loteamento, enquanto outra desapropria aproximadamente 600 metros quadrados em parte da rua Minas Gerais para regularizar uma antiga ocupação na Vila Lindóia.
Inclusão
Para completar a pauta dos projetos da Casa acatados pela comissão, constou a criação do programa Censo Inclusão, para identificação do perfil socioeconômico de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de iniciativa do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB). O relator Valdemir Soares (PRB) foi favorável à proposta do vereador Paulo Frote sobre a disponibilidade de pessoal para atendimento em caixas de supermercados e hipermercados. A relatora Julieta Reis (DEM) pediu mais informações ao projeto para imunização feminina pela rede pública de saúde com a vacina HPV, de autoria do vereador Zé Maria (PPS).
Também receberam pareceres técnicos favoráveis à tramitação a proposição para atendimento fisioterápico em unidades de saúde, prioridade de atendimento para consumidores de medicamentos em farmácias e drogarias e declaração de utilidade pública ao Centro Cultural Vilinha do Bairro Alto, entidade que divulga a história da fundação de Curitiba a partir desta região.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba