A Câmara Municipal vota na próxima segunda-feira (5) o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015), instrumento que estabelece as diretrizes do planejamento da cidade para os próximos 10 anos. A proposta foi liberada para votação pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, última a dar parecer favorável ao trâmite, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (1).

O parecer de Jonny Stica (PT), relator da matéria, possui 35 páginas e foi discutido na reunião. Stica destacou fatores que considera avanços no planejamento da capital, como a previsão de incremento nos centros de bairro, que deverão ser priorizados nos investimentos públicos de melhorias urbanas.

“É muito positivo, pois vai permitir o crescimento da cidade de forma mais sustentável, desenvolvendo os bairros e gerando renda à população mais afastada. Aprimora-se a visão de uma cidade compacta, com acesso a todos os serviços de forma rápida, evitando a necessidade de grandes deslocamentos para o acesso aos serviços básicos e equipamentos públicos”, observou.

Outras características ressaltadas pelo relator foram o resgate do transporte coletivo como indutor do crescimento e a criação do instrumento de política urbana de redesenvolvimento urbano. Na opinião de Stica, trata-se de uma estratégia de grande potencial para requalificar espaços urbanos degradados, permitindo que recuperem seu equilíbrio social. “É uma ferramenta adotada em outros países e Curitiba é uma das primeiras cidades a utilizar no Brasil”, destacou.

Emendas
O relator também comentou sobre as 189 emendas apresentadas ao projeto até o início da reunião do colegiado, que em sua avaliação são resultado de um processo democrático em que os atores envolvidos tiveram oportunidade de sugerir e debater suas reivindicações. “A participação da sociedade foi ampla nas 33 audiências públicas [19 pela prefeitura e 14 pela Câmara] realizadas e entendo que a Câmara deu uma contribuição muito significativa por meio das emendas. Estimamos que apenas 30% delas não poderão ser aprovadas, mas faremos tudo com segurança, pois houve um bom diálogo com o Executivo”, relatou. “Apesar de serem Poderes independentes, existe uma harmonia”, acrescentou.

Também participaram da reunião os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Mauro Ignácio (PSB) e Toninho da Farmácia (sem partido).

O projeto
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no plano.

Projeto de lei e emendas podem ser consultados na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas. Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras (veja abaixo algumas das emendas já apresentadas).

Trâmite
O projeto de lei tramitou e recebeu parecer favorável de seis comissões permanentes da Câmara de Curitiba. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001). A iniciativa de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano.

Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Veja aqui listagem completa de todas as emendas e abaixo algumas das emendas já apresentadas:

Emendas complementam políticas de segurança no Plano Diretor

Vereadores querem inspeção veicular para reduzir poluição

Emendas propõem Plano Diretor com mais inclusão e acessibilidade

Emenda ao Plano Diretor proíbe pedágio urbano e rodízio

Desenvolvimento sustentável norteia emendas ao Plano Diretor

Plano Diretor terá fundo para desenvolver regiões vulneráveis

Emenda ao Plano Diretor propõe criação de “clusters”

Plano Diretor pode ter estímulo a edificações de uso misto

Emenda ao Plano Diretor incentiva construção de estacionamentos

Incentivo aos “telhados verdes” pode entrar no Plano Diretor

Plano Diretor: emendas pretendem facilitar os deslocamentos