Está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de resolução que altera o Anexo I da resolução 4/2019, que regulamenta as atribuições da estrutura organizacional do Legislativo. A matéria cria três novos setores, sendo um vinculado à Diretoria de Tecnologias de Informações e Comunicações (DTIC) e dois à Diretoria de Comunicação Social (DCS). Apesar desse ajuste, não estão sendo criadas novas vagas, pois essas lotações serão ocupadas por servidores que já atuam no quadro próprio da CMC (004.00005.2022). 

O Setor de Gestão da Informação, Conhecimento e Inovação, na Diretoria de Tecnologia da Informação, deve-se às crescentes atribuições que a área tecnológica vem absorvendo ao longo do tempo. Um exemplo é o gerenciamento dos arquivos digitais da instituição, tanto aqueles gerados em formato digital pelos sistemas eletrônicos legislativos e administrativos quanto os gerados em meio físico, os quais serão integralmente digitalizados e indexados de modo a facilitar a sua consulta. 

Segundo a justificativa da matéria, será atribuição do novo setor a gestão da informação conforme as diretrizes estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que teve sua regulamentação aprovada pela Câmara no final do ano passado (Resolução 3/2022). Caberá ainda a gestão do conhecimento e a gestão da inovação, com a busca de soluções tecnológicas a fim de promover o desenvolvimento e a melhoria contínua no trabalho do Legislativo. 

Isso se deve à tendência atual de convergência do tratamento, organização e apresentação de dados em formato digital, já que o volume de dados e informações gerados tem se expandido em escala cada vez maior, o que demandaria espaços físicos cada vez maiores e uma estrutura física crescentemente cara aos cofres públicos para se manter os arquivos físicos. 

Comunicação Social
Já na Diretoria de Comunicação serão oficializadas duas novas frentes de trabalho. A primeira delas é o Setor Editorial, cujo foco principal são as entregas editoriais, incluindo a cobertura jornalística do processo legislativo e o relacionamento com a imprensa. Por sua vez, o Setor Multiplataforma se dedica às práticas jornalísticas nas diversas mídias digitais. 

Nessa diretoria, a novidade é necessária tendo em vista as mudanças causadas pelas diferentes mídias e ferramentas de comunicação atuais. Sendo assim, um modelo de equipe única como a atual, com a principal atuação em reportagens escritas, está desatualizado frente às demandas do mercado de comunicação, responsável por fazer chegar ao grande público as informações relevantes produzidas pelo Legislativo. 

“Com o passar dos tempos e consequentemente com os avanços tecnológicos e as mudanças culturais, algumas áreas vão tendo suas atribuições esvaziadas, enquanto que outras passam a acumular cada vez mais atividades”, destaca a diretora-geral do Legislativo, Jussana Marques, ao defender os ajustes propostos pelo projeto de resolução. 

Ela diz que as inovações vêm contemplar as novas atividades que os servidores já desempenham e que vêm sendo incorporadas no decorrer do tempo. “Esse é o caso da área de Comunicação Social, que não mais se limita a escrever textos e hoje é fortemente marcada pelo uso das redes sociais, ou da área da TI que, por exemplo, já atua na automação de processos. Por essa razão, essas áreas necessitam ser melhor estruturadas”, completa Jussana. 

Mais detalhes do projeto e possíveis impactos financeiros da proposição podem ser conferidos aqui. O projeto de resolução é assinado pela Comissão Executiva da Câmara, formada pelos vereadores Tico Kuzma (Pros), presidente; Flávia Francischini (União), primeira-secretária; e Professora Josete (PT), segunda-secretária. 

Tramitação
O projeto de lei primeiramente será instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Em seguida, receberá o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria.

Na etapa da tramitação pelas comissões temáticas, podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto a plenário, sendo que não há um prazo regimental para o trâmite completo. Se aprovado, entrará em vigor assim que publicado no Diário da Câmara.