Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (22), após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou o debate do projeto que pretende alterar dispositivos da Ouvidoria da cidade e da Controladoria da Casa, dentre outros itens. Assinada pela Comissão Executiva, a matéria (005.00051.2019) teve mais um pedido de vista, de Serginho do Posto (PSDB), e deverá ser analisada na próxima segunda (29). Na semana passada, Maria Leticia Fagundes (PV) já havia pedido mais tempo para estudar a proposição, originalmente relatada por Professora Josete (PT).

No voto em separado, que defende a devolução da proposta de lei à Comissão Executiva – formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), e pelo primeiro e o segundo-secretário da CMC, respectivamente Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD) –, Maria Leticia apresentou questionamentos à iniciativa. A escolha do controlador pela Mesa Diretora, a cada dois anos, e não mais pelo colegiado de Economia, por exemplo, ela disse não considerar “prudente”, devido à função desse servidor, de fiscalização interna.

Apesar de na semana passada indicar o trâmite com restrições, como para se ampliar o debate da iniciativa, Josete abriu mão de seu parecer. Para ela, o texto de Maria Leticia “corrobora o que já se imaginava”. Serginho do Posto, com o novo pedido de vista, terá até quatro dias úteis para apresentar seu voto – conforme o artigo 65 do Regimento Interno da CMC. Presidente do colegiado, Paulo Rink (PR) apoiou o pedido. O projeto, defendeu ele, “não está tramitando de maneira fora do usual”.

No voto em separado, Maria Leticia critica a suposta “pressa” com que a proposição tramitou pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e questiona as reuniões extraordinárias convocadas pelo colegiado de Economia. “Acreditava-se que essa celeridade tivesse relação com uma suposta nomeação que estaria pendente, aguardando a criação do cargo acima referido [de assessoria à CCJ, símbolo CC1-1]. Por puro acaso e coincidência, uma correspondência eletrônica [e-mail], recebida por uma ex-assessora deste gabinete parlamentar, deu conta de confirmar as suspeitas antes imateriais”, diz outro trecho do documento.

“A criação de cargo comissionado com destinação à pessoa específica pode configurar, em tese, ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade por desvio de finalidade”, acrescenta Maria Leticia. Segundo a Presidência do Legislativo, “embora a proposta original siga os trâmites regimentais e a necessidade de reorganização institucional, contudo tendo havido questionamentos por parte de vereadores, a Comissão Executiva considerou a possibilidade de apresentar oportunamente um substitutivo geral ao projeto para melhor disciplinar a matéria”.

Nesta terça-feira (23), às 8 h, a Comissão de Economia terá duas reuniões. Às 8h, a convocação é ordinária, para a análise de projetos de lei em tramitação no colegiado (confira a pauta aqui). Às 8h30, os vereadores se reúnem com a Comissão de Serviço Público, para o debate conjunto da proposta (005.00042.2019) do Executivo que reestrutura secretarias municipais, acatada na semana passada pela CCJ.