Após extenso debate, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) manteve, em votação simbólica na sessão desta quarta-feira (20), parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a projeto de lei que pretendia garantir à gestante, no parto natural, a opção pela analgesia. As 13 assinaturas para submeter o arquivamento ao plenário foram coletadas pelo autor da proposição (005.00183.2019), vereador Mestre Pop (PSC). Ele argumentou que a mulher deve ter direito ao parto humanizado e sem dor (069.00009.2019).

Segundo Mestre Pop, a analgesia epidural, a técnica mais difundida, causa “apenas um ligeiro desconforto”. “As contradições são gigantes”, criticou o vereador, ao rebater as justificativas para o arquivamento, dentre elas vício de inciativa, já que a proposta caberia ao Poder Executivo, e que existem políticas públicas nesta área em Curitiba.

Ele citou projeto de sua iniciativa, arquivado na legislatura passada, para a implantação de brinquedos à criança com deficiência, enquanto outras matérias supostamente inconstitucionais prosperaram, como a regulamentação das guaritas de segurança nas calçadas (lei municipal 15.539/2019). “Então temos que tirar esse artigo [62, parágrafo 2º, do Regimento Interno], daí ninguém mais vai pedir submissão ao plenário.”

O parecer pela inconstitucionalidade, defendeu o relator e vice-presidente da CCJ, Osias Moraes (Republicanos), foi devido à invasão de competência do Poder Executivo, também indicada na instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). “O assunto, em seu íntimo, é sim de grande relevância. Mas na CCJ estamos tratando da separação dos poderes”, disse. Pontuando que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) já tem como prerrogativa o parto humanizado, o vereador sugeriu que a proposta seja apresentada na forma de indicação ao Município.

Os argumentos foram corroborados pelo advogado Dalton Borba (PDT), membro da CCJ: “Nós não barramos, quem barra é a Constituição”. “A coisa mais agressiva que já ouvi dentro desta Câmara é que, por conta de cumprir o interesse do povo, a gente pode violar a Constituição. A posição da CCJ é técnica”, reforçou ele, nas justificas de voto. “Tendemos a respeitar a decisão da CCJ”, registrou Pier Petruzziello (PTB). Professor Euler (PSD) justificou o voto contrário devido à inconstitucionalidade da matéria, independentemente de seu mérito.

Pop recebeu o apoio, na discussão, da vereadora Maria Leticia (PV). Ela lembrou do veto parcial à lei municipal 14.598/2015, do vereador Colpani (PSB), referente ao parto humanizado. “Acho que é uma oportunidade para a gente discutir muito mais. Também a violência obstétrica”, opinou. “Por isso reforço a importância da mulher na política, porque temos hoje homens debatendo assuntos de mulheres.” O tema, complementou, não pode ser tratado de um ponto de vista “frio”