A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei para vedar a exigência do passaporte sanitário para o acesso a locais públicos ou privados da capital. O autor, Eder Borges (PSD), justifica que a medida pretende garantir que “a autonomia do indivíduo seja respeitada, bem como garantir a honestidade e a transparência das autoridades sobre efeitos adversos da vacina contra a covid-19 em crianças, adolescentes e adultos”.

O texto pretende coibir a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de imunização contra a covid-19 para qualquer atendimento médico ou ambulatorial nos serviços de saúde públicos ou privados; para servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos da administração pública, como condição para o desempenho de suas funções; e para o acesso a escolas públicas ou privadas (005.00327.2021). O projeto também veda a imposição de qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem à imunização.

A proposta menciona que as campanhas de conscientização, especificamente para menores de idade, deverão “recair sobre a ponderação entre riscos acarretados pela covid-19 a esta população e riscos da própria vacina”. O texto indica que, mesmo com a indicação de autoridades sanitárias, compete às famílias decidirem se irão vacinar seus filhos, cabendo aos órgãos competentes prestarem as informações relativas a reações adversas.

Tramitação
Protocolada no dia 16 de dezembro de 2021, a proposição recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatada, seguirá para outros colegiados da Casa, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Conscientização à vacina
Na contramão do projeto de Eder Borges, também na CMC, foi apresentada proposta para instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância da Vacinação. O projeto, de Marcos Vieira (PDT), visa à promoção de ações integradas entre organizações da saúde, da educação, do meio ambiente, por exemplo, buscando expor os benefícios da imunização, não só contra a covid-19, mas também como um bem coletivo (005.000302.2021).

A matéria propõe a entrega de materiais informativos, com dados técnicos e científicos, em órgãos públicos, escolas, universidades, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais, entre outros espaços, além da divulgação em plataformas digitais. Além disso, poderão ocorrer palestras, encontros ou seminários em ambientes que circulam pessoas em busca de tratamentos de saúde.

“Ressalta-se a importância deste projeto, reforçado por diversos órgãos mundialmente competentes que demonstram que as vacinas frearam muitas doenças potencialmente fatais, incluindo a meningite, o tétano e o sarampo, garantindo melhor qualidade de vida, aumento da longevidade, diminuição de sequelas e consequentemente, gastos em saúde pelo não adoecimento das pessoas”, explica Marcos Vieira na justificativa da proposição.

A campanha seria realizada na última semana de junho. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
Protocolado em novembro de 2021, o projeto recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Caso acatado, segue para análise de outras comissões do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato

Revisão: Vanusa Paiva